O presidente Fernando Henrique Cardoso deve assinar o decreto que estipula a nova regulamentaçao de captaçao, transporte e industrializaçao do leite até a primeira quinzena de julho. A informaçao é de Jorge Rubez, presidente da Leite Brasil, entidade que congrega os produtores brasileiros. "O decreto cuida das alteraçoes e novas regulamentaçoes a serem incluídas na lei sanitária, de 1952, e já passou pela consultoria pública", explica Rubez.

Segundo ele, o grupo técnico formado por membros do governo e da cadeia produtiva deve analisar até o fim deste mês as sugestoes apresentadas durante a consulta pública, para que as propostas possam ser adicionadas ao texto principal do decreto e, posteriormente, assinadas pelo presidente da República e publicado no Diário Oficial da Uniao.

De acordo com Antonio José Xavier, técnico em laticínios e um dos coordenadores da proposta de decreto formulada pela iniciativa privada, cada tipo de leite (A, B e C) terá a sua regulamentaçao alterada. Além disso, será criada uma regulamentaçao para o leite a granel e outra para o pasteurizado. "A lei sanitária de inspeçao sanitária e industrial para produtos de origem animal precisava ser adequada", afirma Xavier.

O técnico explica que as novas exigências para o leite pasteurizado e para o Tipo C criaram a necessidade de modificar a padronizaçao de produçao dos outros tipos de leite. "Nao adianta exigirmos um padrao de qualidade na produçao do leite C, se o leite B já nao tinha essas exigências. Foi necessário fazer uma adequaçao." Entre as determinaçoes técnicas previstas no decreto de padronizaçao de produçao e industrializaçao do leite, está a proibiçao do transporte e armazenamento do produto dentro de latoes. "Dentro do latao, há um crescimento muito rápido das bactérias nocivas ao leite. Por este motivo, será obrigatório o armazenamento do leite dentro de tanques de resfriamento e o transporte só poderá ser feito em caminhoes-tanque", afirma Xavier.

De acordo com Rubez, o leite poderá ficar armazenado no latao por até uma hora. "É o prazo máximo que o produtor terá para levar o produto até o tanque de resfriamento", diz o presidente da Leite Brasil. Para que os produtores brasileiros possam se enquadrar nas novas normas, o governo federal criou o Programa de Melhoria de Qualidade do Leite (Proleite).

Na última quarta-feira, ao divulgar o plano de safra 2000/01, o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, anunciou recursos de R$ 200 milhoes para o Proleite, para serem utilizados na capacitaçao profissional dos produtores e trabalhadores do setor leiteiro, e em linhas de financiamento para a modernizaçao tecnológica por meio de compra de equipamentos, especialmente dos tanques de resfriamento.

Apenas para qualificaçao e treinamento da mao-de-obra, o Proleite destinará R$ 50 milhoes. O decreto prevê o prazo até 1º de julho de 2002 para os produtores das regioes Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País se adequarem às novas normas. Já os produtores das regioes Norte e Nordeste têm até 1º de julho de 2004 para atender às novas exigências.

O produtor que nao se enquadrar nas novas regulamentaçoes sofrerá sançoes que vao desde advertências e multas, até o fechamento do estabelecimento.

Revoluçao - Os empresários do setor leiteiro, representados pelo presidente da Leite Brasil, qualificam as novas determinaçoes de produçao como uma revoluçao no setor. "O pequeno produtor nao precisará mais acordar às 4h para ordenhar a vaca porque o caminhao vai passar às 7h na porta de sua fazenda. Com os tanques de resfriamento, o leite pode ficar armazenado por até dois dias", afirma Rubez.

Na opiniao de Xavier, com o novo sistema, o produtor poderá coletar o leite no decorrer do dia, o que trará maior produtividade aos pequenos produtores. "Estamos melhorando a qualidade de vida do produtor. Isso trará um impacto muito grande." Outro argumento apresentado pela iniciativa privada é que a nova regulamentaçao do setor trará o aprimoramento logístico aos produtores, reduzindo, principalmente, o custo do frete. "O custo do carreto do caminhao-tanque equivale a um quarto do preço que o produtor pagava no sistema anterior", justifica Rubez. Outra melhoria que a nova regulamentaçao trará, segundo os empresários, é a melhoria da qualidade da mao-de-obra do setor. Segundo Rubez, "é necessário o aprimoramento do manuseio do leite nos produtores menores, especialmente nas questoes de higiene".

De acordo com o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao período entre 1º de agosto de 1995 e 31 de julho de 1996, apenas 20% do universo de 1,81 milhao de produtores entrevistados no País fazem ordenha mecânica. "O produtor precisa saber que quanto mais sadio for o úbere, melhor será a qualidade do leite", justifica Xavier. Para ele, ao adquirir este conhecimento, o produtor reduzirá os riscos de contaminaçao.

Qualificaçao - A capacitaçao e treinamento dos trabalhadores do setor leiteiro deverá ficar, principalmente, sob responsabilidade dos fabricantes de equipamentos e das indústrias. Essa é a opiniao do presidente da Leite Brasil. "Os fabricantes de equipamentos e as usinas terao que participar do programa de qualificaçao." Para Rubez, as usinas terao um papel fundamental dentro do aprimoramento do setor. "Eles terao de ensinar produtores e trabalhadores os procedimentos para a obtençao do padrao de leite que eles desejam." A Leite Brasil também está procurando parcerias com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para que estes ministrem cursos de manipulaçao do leite e de administraçao empresarial.

A questao do manuseio é um dos pontos nevrálgicos da nova legislaçao do setor, exatamente por conta do risco de contaminaçao durante o armazenamento. "Muitos produtores nao terao condiçoes de adquirir um tanque de resfriamento. Nesse caso, eles terao buscar alternativas, reunindo produtores de propriedades vizinhas ou em sistema de cooperativa. Por isso, o controle da qualidade terá de ser maior, pois o tanque terá leite de várias procedências e há o risco de um contaminar o outro", explica Rubez. Neste caso, Xavier explica que o procedimento adequado será a análise do leite antes do armazenamento no tanque de resfriamento.