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Denúncia contra Atila na Prato Feito é esvaziada

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Meses após TRF-3 entender ser incompetente a julgar ex-prefeito de Mauá, Justiça Eleitoral desconhece fatos que levaram político à prisão


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

01/08/2021 | 01:23


Nove meses depois de o ex-prefeito Atila Jacomussi (SD), de Mauá, levar vitória na Justiça Federal, que derrubou denúncias feitas contra ele no âmbito da Operação Prato Feito, as acusações se esvaziaram. Ao Diário, instituições que deveriam ter absorvido as investigações nem sequer possuem conhecimento sobre o caso.

Em outubro do ano passado, após meses de tramitação, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) julgou ser incompetente para analisar denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra Atila, cujas acusações eram de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio. Na ocasião, os desembargadores remeteram os fatos à Justiça Eleitoral, por entenderem que os fatos narrados envolviam crimes cometidos durante a vitoriosa campanha de Atila ao Paço mauaense, em 2016.

O Diário questionou o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que informou não ter encontrado “o processo oriundo do TRF-3 nas zonas eleitorais de Mauá”. As denúncias também não aparecem nos resultados de busca por processos do sistema da Justiça Eleitoral paulista. O MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que também atua em processos eleitorais, informou que, “até o momento, a promotoria de Justiça de Mauá não recebeu nenhuma investigação sobre esse assunto”.

A acusação está no centro da primeira operação na qual Atila, então prefeito, foi alvo. A Prato Feito, deflagrada em 2018 para desmontar esquema de desvio de recursos públicos em contratos de merenda e material escolares, culminou com a primeira prisão do então chefe do Executivo – revertida após liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). As investidas da Polícia Federal também resultaram em desdobramentos, em operação deflagrada meses depois sob o nome Trato Feito. Naquela altura, a crise política se intensificou e a Câmara aprovou o impeachment de Atila, cujo processo também foi anulado na Justiça comum.

A vitória na Justiça Federal abriu a possibilidade jurídica de Atila disputar a reeleição, em novembro do ano passado. O então prefeito, porém, foi derrotado no segundo turno pelo hoje chefe do Paço mauaense, Marcelo Oliveira (PT).

Em abril, o Diário mostrou que as principais ações contra Atila patinavam na Justiça. Além das denúncias da Prato Feito, o ex-prefeito responde a processos na Trato Feito, porém, nenhuma definição ocorreu.

Com esse cenário jurídico, Atila desenha candidatura a deputado estadual na eleição do ano que vem. Mudou de partido – saiu do PSB e foi ao Solidariedade – já como parte de sua estratégia política.

O que pode atrapalhar seus planos, entretanto, é a votação de contas na Câmara. O Legislativo pautou para o dia 10 a análise do parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que recomenda a reprovação do balancete de 2017 da gestão Atila. A comissão de finanças e orçamento da casa emitiu avaliação pela negativa à prestação de contas do ex-prefeito.

Para reverter o cenário, Atila precisa de 16 votos favoráveis na Câmara. Caso contrário, corre risco de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.  



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