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Vínculo trabalhista de corretores


Do Diário do Grande ABC

26/07/2021 | 23:59


O TST (Tribunal Superior Eleitoral)negou reconhecimento de vínculo empregatício, pleiteado por corretor de imóveis, que alegou que sempre foi profissional exclusivo de grupo econômico, onde somente podia efetuar vendas permitidas pela empresa mediante contrato de parceria com construtoras e imóveis cadastrados. A empresa alegou que ele era autônomo, e poderia ter feito outras parcerias. Trata-se de tema polêmico, pois tanto o juiz de piso como o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) local reconheceram a existência do vínculo, mas o TST reformou a decisão, fundamentando-se no fato de que uma coisa é subordinação jurídica, outra é subordinação estrutural. Para os ministros, o fato de as empresas estabelecerem diretrizes ao prestador de serviços e aferirem resultados não implica a existência de subordinação jurídica. Segundo o relator, ‘a relação de emprego estará presente quando comprovada a não eventualidade dos serviços prestados, a pessoalidade do trabalhador contratado, a subordinação jurídica e a onerosidade. Ausente um desses requisitos, não há vínculo de emprego, e, sim, relação de trabalho’.


Consta do voto que o fato de as imobiliárias estabelecerem diretrizes e cobrar resultados não caracteriza subordinação jurídica. Todo trabalhador se submete, de alguma forma, à dinâmica empresarial de quem contrata seus serviços, pois a empresa é beneficiária final dos serviços prestados. Assim, pode perfeitamente supervisionar e determinar a forma de execução de atividades. Para configuração da subordinação jurídica é necessária presença de todos elementos que compõem o poder hierárquico do empregador: poderes diretivos, fiscalizatório, regulamentar e disciplinar. Sem convergência concreta de todos esses elementos, não há subordinação jurídica e, por conseguinte, relação de emprego.


O conceito de subordinação não é tão elástico como pretendem setores da Justiça, pois é possível contratar serviços e exigir que o prestador siga diretrizes inerentes a qualquer relação bilateral, estipular pagamento regular, estabelecer horários, pessoalidade, resultados, sem que haja necessariamente vínculo de emprego. E isso até nas contratações corriqueiras, como de pedreiro para reforma na casa; evidente que irá ser necessário impor disciplina, ordens, horários, tempo que demandará o trabalho, pagamentos que podem ser regulares etc. Igualmente, se a empresa o contrata para reformas em sua sede, fará as mesmas exigências. Há os que acham que por haver desequilíbrio entre os contratantes, a tutela judicial é indispensável, e aqueles que defendem a ampliação da capacidade de contratação e composição de partes aptas a fazê-lo. Certamente, esses temas continuarão a ser debatidos e decididos na Justiça do Trabalho, já que aqui se trata de concepções.


Fabio Zinger Gonzalez é advogado do Maricato Advogados Associados.


PALAVRA DO LEITOR

Vacinas
Passando aqui para agradecer ao governo federal, especialmente ao Ministério da Saúde, por enviar milhares de doses de vacinas ao Grande ABC, proporcionando, assim, antecipações do calendário inicial. Agradeço também aos prefeitos, por organizarem as filas.
Edson Roberto Peleteiro
Santo André


Lacerda
A expulsão do ex-vereador e atual secretário de Habitação de Diadema, Ronaldo Lacerda, das hostes do PDT, segundo reportagem do respeitável jornalista Raphael Rocha (Política, dia 24), parece-me ter sido atitude correta da direção da sigla. E os motivos são justificáveis. Lacerda foi ótimo vereador quando estava no PT. Só que parece que o sucesso da carreira política lhe subiu à cabeça, ao ponto de querer galgar posições mais altas do que podia. Acho que uma cigana enganou-o que ele se elegeria facilmente como bom prefeito ou deputado. E ele se desligou do partido que o acolheu por longos anos apenas e tão somente para se candidatar a prefeito. Como o PT não lhe deu oportunidade, foi ao PDT, que em Diadema era sigla sem grande expressão. Deu no que tinha que dar: perdeu feio. Acredito que, depois de receber o ‘cartão vermelho’ da direção do PDT local, Ronaldo Lacerda acabe voltando ao seu velho ‘ninho’. Só que tem de ser bem comportado, porque lá também tem ‘ninhos’ de ‘águias’ violentas.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema


Contrário
Com referência ao Artigo ‘Extinção do Imasf e hospital veterinário’ (Opinião, dia 22), de Samuel Oséas Braga, no qual se opõe, veementemente, à criação do hospital veterinário público, digo que esse senhor mostra-se totalmente averso a animais, considerando-os não merecedores de cuidados e assistência médica quando seus tutores não possuem condições financeiras para prover-lhes os necessários atendimentos, concorrendo, dessa forma, muitas vezes, para que aconteça o abandono. É bom esclarecer que o Estado é o tutor dos animais, como está explicitado na Constituição Federal de 1988 . O senhor Samuel não faz referência em sua manifestação aos desmandos nas administrações públicas deficitárias e espúrias, que acabam por defasar o orçamento do município, impedindo, assim, o uso das verbas de maneira a atender às demandas. É de se lamentar que esse senhor ignore o apelo da população ávida pela concretização do projeto desse hospital há tanto tempo prometido e nunca realizado.
Rosicler Citero Baldassin
Santo André


Borba Gato
Causa-me indignação ver patrimônio alheio ser atacado de qualquer forma, seja ele público ou privado. Isso não é protesto, é vandalismo puro e estamos cansados de ver atos de vandalismo serem chamados de protesto. A conta? Todos sabem para quem sobra: pessoas honestas que pagam impostos. Por algum motivo, seja lá qual for, que pode ser justo e discutido, meia dúzia de vândalos resolve sair atacando, depredando, queimando, interrompendo ruas, avenidas e rodovias, causando prejuízos e transtornos a quem não tem nada a ver com isso. Não é assim que se resolvem as coisas. Já participei e participarei, se Deus permitir, de várias manifestações, porém, nunca vi pneus queimados, lojas depredadas e coisas do gênero. Protestar sim, vandalizar não. Para isso existe remédio bastante eficaz chamado ‘borracha e cana’, pois é essa a linguagem que tais pseudomanifestantes entendem. Caso contrário, as ocorrências se multiplicam. Cansa também ver a polícia ‘enxugar gelo’. Polícia prende, (in)Justiça solta, contribuindo sobremaneira para que novos casos aconteçam.
Mauri Fontes
Santo André


Orgia dos políticos
Mais uma mentira do presidente da República, Jair Bolsonaro! Depois que o Congresso Nacional, envergonhando a Nação, aprovou fundo eleitoral indecente de R$ 5,7 bilhões, o presidente disse que vetaria esse valor, e que os R$ 2 bilhões utilizados na eleição de 2020 sugeriu que fossem corrigidos pela inflação. Porém, como lhe falta ‘fio de bigode’, de nada vale o que fala e promete. Agora, diz aceitar que o fundo eleitoral, para orgia dos políticos, seja de R$ 4 bilhões, ou 100% a mais do que em 2020. Enquanto essa farra sem freios com recursos públicos, com anuência do presidente Bolsonaro, não estanca, no Brasil quase 20 milhões de brasileiros não têm o que comer.
Paulo Panossian
São Carlos (SP) 



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