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Após seis meses de ‘quarentena’, SP extinguirá EMTU e CDHU

DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Em decreto, Doria estende período a outras duas companhias, mas deixa de fora estatais de transportes e habitação


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

17/04/2021 | 00:01


Com fim da ‘quarentena’ de 180 dias, o governo de São Paulo, chefiado por João Doria (PSDB), dará prosseguimento à extinção da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). O prazo para o encerramento das atividades de ambas – com ligação direta no Grande ABC – venceu ontem. O Estado editou decreto no fim do mês passado estendendo o limite de atuação de outras duas empresas, mas deixou EMTU e CDHU de fora.

A legislação que permitiu ao Palácio dos Bandeirantes extinguir diversas empresas públicas (número 17.293/20) previa prazo de até seis meses para conclusão desse processo. A lei permite que esse limite seja prorrogado por igual período por mais duas vezes, totalizando até um ano e meio. Em decreto publicado no Diário Oficial no fim do mês passado, Doria ampliou esse prazo, em seis meses, para dois setores: Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) e Sucen (Superintendência de Controle de Endemias).

Com a não prorrogação do prazo das demais do pacote, o futuro da EMTU e da CDHU é incerto. As duas entidades possuem atuação e projetos na região. No caso da primeira, é responsável por gerenciar terminais de ônibus do chamado Corredor ABD (dois em Santo André, dois em São Bernardo e dois em Diadema), além de operar os ônibus intermunicipais que passam pelas sete cidades.

A lei que permitiu a extinção das empresas estabelece a transferência dos serviços prestados pela EMTU à Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), porém, deixou em aberto o futuro do funcionalismo. A legislação, contudo, criou o PDI (Programa de Demissão Incentivada) para os servidores. Segundo o Portal da Transparência do governo, tanto a EMTU quanto a CDHU abrigam atualmente cerca de 550 servidores na ativa cada.

O futuro dos servidores da EMTU, por exemplo, chegou a ser pautado na Assembleia Legislativa no dia 28 de outubro, em sessão que celebrou o Dia do Funcionário Público. Em nota publicada no site do Parlamento paulista, o deputado Carlos Cezar (PSB) afirmou que o secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, teria pedido para que o parlamentar “tranquilizasse esses funcionários” porque, embora a extinção tenha sido aprovada, “não há nada definitivo” no Palácio dos Bandeirantes e que, segundo o deputado, Baldy afirmou não acreditar que esse processo ocorra “nos próximos anos”.

O Diário questionou o Estado sobre o andamento das extinções, mas o Palácio dos Bandeirantes não se manifestou. Na época em que enviou a proposta de extinção à Assembleia, o governo alegou que a Artesp absorveria o corpo técnico essencial da EMTU e que o fim da CDHU não afetaria a política de habitação. “Nem todos os governos possuem secretarias de Habitação ou mesmo estatais para construir moradias populares e, no entanto, entregam residências à população através de contratos com terceiros ou PPPs (Parcerias Público-Privadas)”, justificou o governo Doria à época.  



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Após seis meses de ‘quarentena’, SP extinguirá EMTU e CDHU

Em decreto, Doria estende período a outras duas companhias, mas deixa de fora estatais de transportes e habitação

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

17/04/2021 | 00:01


Com fim da ‘quarentena’ de 180 dias, o governo de São Paulo, chefiado por João Doria (PSDB), dará prosseguimento à extinção da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). O prazo para o encerramento das atividades de ambas – com ligação direta no Grande ABC – venceu ontem. O Estado editou decreto no fim do mês passado estendendo o limite de atuação de outras duas empresas, mas deixou EMTU e CDHU de fora.

A legislação que permitiu ao Palácio dos Bandeirantes extinguir diversas empresas públicas (número 17.293/20) previa prazo de até seis meses para conclusão desse processo. A lei permite que esse limite seja prorrogado por igual período por mais duas vezes, totalizando até um ano e meio. Em decreto publicado no Diário Oficial no fim do mês passado, Doria ampliou esse prazo, em seis meses, para dois setores: Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) e Sucen (Superintendência de Controle de Endemias).

Com a não prorrogação do prazo das demais do pacote, o futuro da EMTU e da CDHU é incerto. As duas entidades possuem atuação e projetos na região. No caso da primeira, é responsável por gerenciar terminais de ônibus do chamado Corredor ABD (dois em Santo André, dois em São Bernardo e dois em Diadema), além de operar os ônibus intermunicipais que passam pelas sete cidades.

A lei que permitiu a extinção das empresas estabelece a transferência dos serviços prestados pela EMTU à Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), porém, deixou em aberto o futuro do funcionalismo. A legislação, contudo, criou o PDI (Programa de Demissão Incentivada) para os servidores. Segundo o Portal da Transparência do governo, tanto a EMTU quanto a CDHU abrigam atualmente cerca de 550 servidores na ativa cada.

O futuro dos servidores da EMTU, por exemplo, chegou a ser pautado na Assembleia Legislativa no dia 28 de outubro, em sessão que celebrou o Dia do Funcionário Público. Em nota publicada no site do Parlamento paulista, o deputado Carlos Cezar (PSB) afirmou que o secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, teria pedido para que o parlamentar “tranquilizasse esses funcionários” porque, embora a extinção tenha sido aprovada, “não há nada definitivo” no Palácio dos Bandeirantes e que, segundo o deputado, Baldy afirmou não acreditar que esse processo ocorra “nos próximos anos”.

O Diário questionou o Estado sobre o andamento das extinções, mas o Palácio dos Bandeirantes não se manifestou. Na época em que enviou a proposta de extinção à Assembleia, o governo alegou que a Artesp absorveria o corpo técnico essencial da EMTU e que o fim da CDHU não afetaria a política de habitação. “Nem todos os governos possuem secretarias de Habitação ou mesmo estatais para construir moradias populares e, no entanto, entregam residências à população através de contratos com terceiros ou PPPs (Parcerias Público-Privadas)”, justificou o governo Doria à época.  

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