Friedenbach estava acompanhado do senador Magno Malta (PL-ES), que propôs o fim da idade mínima para o julgamento de acusados por crimes hediondos — os menores infratores de qualquer idade poderiam responder como adultos, após um exame de sanidade realizado por especialistas.
Apesar da sugestão, Nilson Naves se manteve contra a redução da maioridade penal. Já Fausto concordou com Friedenbach e lembrou que na América do Sul “somente o Brasil e o Uruguai têm maioridade penal de 18 anos. Na Europa, de um modo geral, a maioridade penal é aos 14 anos, sendo que na França é aos 13. Tudo isso nos leva a considerar que alguma coisa está errada em nosso sistema”.
O presidente do TST ressaltou que além de reduzir a maioridade, é preciso tomar medidas paralelas como a revisão do sistema prisional brasileiro, “que não reeduca e não serve para reinserir o criminoso na sociedade”.
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