A Lei Eleitoral possui um artigo que deixa bem claro como deve ser a distribuição entre homens e mulheres na formação de uma chapa para a disputa de cargos proporcionais (vereadores ou deputados). Pelo menos 30% das candidaturas lançadas pelos partidos políticos obrigatoriamente têm de ser destinadas ao gênero oposto ao da maioria. A medida foi tomada com objetivo de fortalecer a participação feminina nos pleitos, visto que a atividade política no País sempre foi campo predominantemente masculino.

Como ocorre em muitos outros casos, a intenção foi boa. Mas, na prática, sempre existem pessoas dispostas a tirar vantagem. Mulheres passaram a ser inscritas no processo eleitoral com finalidade única de propiciar a inclusão de mais homens. São as chamadas candidaturas laranja.

Na eleição de 2020, algumas ocorrências chamaram atenção. Principalmente em Diadema e Mauá, cidades em que candidatas terminaram o pleito sem receber voto algum. E, como mostrou este Diário, inclusive fazendo campanha a supostos adversários.

Esse tipo de prática, se descoberta, ocasiona sérias consequências, que vão desde multa, cassação dos direitos políticos e pode chegar a prisão. Nos casos regionais, a Justiça Eleitoral está investigando.

Em Diadema, o Ministério Público Eleitoral quer que a Justiça ouça o único vereador eleito pelo PDT e também o ex-prefeiturável da sigla. Lá, dissidentes do partido foram responsáveis pela denúncia. Eles juntaram documentos e conversas por aplicativo de celular nas quais a suposta fraude é assumida por lideranças. Em Mauá, onde quatro parlamentares chegaram a ter a diplomação suspensa, mas posteriormente recuperaram a cadeira no parlamento, juiz cita “circustâncias evidentes de candidaturas irregulares”.

Esta modalidade de trapaça não condiz com o processo democrático. Se um candidato usa este tipo de subterfúgio para tentar se eleger, de que forma utilizará o seu mandato? Fica a pergunta.