Os aposentados e pensionistas de São Bernardo com rendimentos de até R$ 821,15 têm até o próximo dia 22 para solicitar desconto de 50% sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Basta fazer um pedido à Secretaria de Finanças e retirar a segunda via do IPTU no local. Para quem decidir quitar o imposto à vista, a Prefeitura abaterá mais 10% do valor. Ao todo, o desconto pode chegar a 60% para quem pagar em uma única parcela.

O atendimento é feito exclusivamente na Secretaria de Finanças, e o aposentado ou pensionista não encontra filas. “O atendimento leva cerca de 15 minutos”, explicou Maria Cristina Barbero, sub-chefe de fiscalização tributária do município.

Desde o dia 5, quando começou o programa, já foram atendidos cerca de 550 pedidos. A estimativa da Prefeitura é de que até 800 pessoas busquem o benefício até o fim do prazo. Somando as pessoas que já foram beneficiadas em anos anteriores por essa medida, cerca de 4 mil moradores já possuem esse abatimento. “É uma maneira de diminuir o encargo para essas pessoas”, disse Maria Cristina.

Quem não conseguir pedir o desconto até o dia 22, deverá dirigir-se ao Poupatempo para fazer o requerimento, que só dará o benefício a partir do ano que vem. Porém, se não houver efetuado o pagamento, estará sujeito à cobrança de multa estabelecida no carnê.

Para o aposentado ou pensionista pedir o desconto, basta comparecer, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h30 às 17h, à Secretaria (que fica na avenida Kennedy, 1.058) munido do carnê do IPTU deste ano, último comprovante de rendimento do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), CPF e RG. Ele deverá receber até R$ 821,15 e residir no imóvel.

Ônibus – O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São Bernardo, Carlos Maciel, informou nesta quinta que o recadastramento dos beneficiários da carteirinha do idoso, que dá o passe livre no transporte coletivo municipal, ainda não foi concluído. “As empresas ainda não terminaram o trabalho”, disse o secretário.

O material do recadastramento é peça-chave para a negociação entre o movimento dos aposentados e a Prefeitura sobre a lei publicada em 2003 que limita o passe livre apenas para aposentados, pensionistas e portadores de deficiência que tenham salário inferior a R$ 480 (pela lei anterior, todos os aposentados com mais de 60 anos tinham direito ao benefício). O levantamento mostrará a real demanda que a lei atingirá e há um comprometimento da Prefeitura em resolver o impasse. Em 2003, os vereadores aprovaram a lei sem saber o real impacto da medida.