As calçadas são problema de longa data nas ruas do Grande ABC. Buracos, danos causados por raízes de árvores e desníveis são apenas alguns dos percalços enfrentados pela população. Embora a manutenção do passeio público seja de responsabilidade do proprietário do imóvel, especialista destaca que cabe às prefeituras fiscalizar as condições do espaço. Em São Bernardo, foram 842 notificações e 58 multas no ano passado. No mesmo período, São Caetano notificou 32 imóveis. As demais administrações não informaram.

Enio Moro Júnior, gestor do curso de arquitetura e urbanismo da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), explica que as prefeituras dispõem de manual de orientações técnicas para guiar proprietários de imóveis que desejam fazer alguma alteração no passeio público. “A fiscalização acaba focando mais nos imóveis mesmo, se a reforma está correta, mas a calçada acaba ficando de fora”, assinalou. Aliás, ele defende que as prefeituras passem a enxergar estes espaços como infraestruturas coletivas, que devem ser padronizadas.

Segundo o especialista, a falta de acessibilidade prejudica o direito de ir e vir, principalmente entre as pessoas com alguma dificuldade de locomoção. Inclusive, ao considerar o conceito de acessibilidade universal sob o ponto de vista da mobilidade urbana, as calçadas estão entre os problemas mais fáceis de serem resolvidos, pois demanda investimentos menores do que, por exemplo, asfaltar vias.

O gerente de contas Murillo Nobre, 33 anos, teve o carro danificado por um buraco na calçada ao entrar no estacionamento de uma farmácia, no Rudge Ramos, em São Bernardo. O caso foi em outubro. “Fui surpreendido por um barulho vindo da parte frontal do veículo, e após concluir a manobra, pude constatar que gerou um dano”, contou. Apenas a peça quebrada, sem considerar mão de obra e pintura para adequação da cor, custou R$ 376,80.

Desde então, Nobre tenta reembolso do valor diretamente com a Drogaria São Paulo. No entanto, a empresa afirma que o ressarcimento deve ser solicitado à Prefeitura, já que se trata de local público. Ele iniciou sete protocolos no SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), reclamação no Procon e na Prefeitura, porém, não obteve solução.

Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados, afirma que quando a calçada abrange um imóvel particular, a responsabilidade é do proprietário. “Se ocorrer algum dano com pedestre ou carro, a drogaria seria a responsável em ressarcir as despesas para os prejudicados”, reforçou. Inclusive, o estabelecimento seria responsável duas vezes, ou seja, pelo dano causado e pelo fato de ter prejudicado o consumidor.

Ao mesmo tempo, Moro Júnior avalia que há corresponsabilidade, da Prefeitura e do estabelecimento, pelo incidente. Assim, é possível acionar juridicamente ambas as partes.

A Prefeitura de São Bernardo destacou que a responsabilidade particular é dos proprietários, com regras regidas pela Lei Municipal nº 4974/2001. A administração afirmou que mantém quadro de fiscais de posturas que vistoriam periodicamente os bairros, com objetivo de fiscalizar o passeio público. “Quando constatada irregularidade, é emitida notificação para que o proprietário efetue os serviços no prazo de 60 dias, sob pena de multa.”

A rede de drogarias e não respondeu aos questionamentos da equipe do Diário.