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TCE reprova contas de órgãos da região

Corte rejeita contabilidade da Prefeitura de Sto.André e das câmaras de S.Bernardo e S.Caetano


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

02/12/2020 | 00:01


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) teve dia de rejeição em massa em contabilidade de órgãos públicos do Grande ABC. Ontem, a corte reprovou balancete da Prefeitura de Santo André, referente a 2018, da Câmara de São Bernardo, nos exercícios de 2014 e 2015, e do Legislativo de São Caetano, em 2016.

Em todos os casos há possibilidade de recurso na própria instituição. Caso a análise inicial seja mantida, apenas no caso das contas do Executivo andreense há espaço de reviravolta, já que é a Câmara de Santo André que dará a palavra final sobre o exercício. Nas contas dos Legislativos, o TCE é a esfera final de avaliação.

Sobre as contas de Santo André, no segundo ano de gestão de Paulo Serra (PSDB), o TCE se dividiu. A relatora do caso, conselheira Cristina de Castro Moraes, havia votado pela reprovação do balancete ao apontar que o Paço não havia depositado todo valor acordado com a Justiça com precatórios daquele ano. O conselheiro Roque Citadini havia divergido e salientado que, a despeito do não cumprimento da meta, a Prefeitura despendia 6% da receita corrente líquida para quitar dívidas judiciais, percentual considerado por ele elevado. Coube ao conselheiro Sidney Beraldo desempatar. E ele votou com Cristina. Disse que era louvável o esforço da Prefeitura, mas que não poderia aprovar diante da situação dos precatórios.

O Paço informou que vai recorrer e disse que a Depre (Diretoria de Execuções de Preactórios e Cálculos) do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) emitiu certidão de adimplência da cidade sobre o caso.

CÂMARAS
As contas da Câmara de São Bernardo de 2014 e de 2015 foram rejeitadas pelos mesmos motivos: falta de controle da frota, excesso de número de comissionados e falta de exigência de escolaridade dos apadrinhados. A reprovação atinge os vereadores Tião Mateus (PT) e José Luís Ferrarezi (PT).

Em São Caetano, a contabilidade do Legislativo de 2016, gestão de Paulo Bottura (Podemos), foi barrada diante do elevado número de comissionados e pelo pagamento de gratificações ilegais. Bottura ainda foi multado em R$ 4.417.  



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TCE reprova contas de órgãos da região

Corte rejeita contabilidade da Prefeitura de Sto.André e das câmaras de S.Bernardo e S.Caetano

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

02/12/2020 | 00:01


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) teve dia de rejeição em massa em contabilidade de órgãos públicos do Grande ABC. Ontem, a corte reprovou balancete da Prefeitura de Santo André, referente a 2018, da Câmara de São Bernardo, nos exercícios de 2014 e 2015, e do Legislativo de São Caetano, em 2016.

Em todos os casos há possibilidade de recurso na própria instituição. Caso a análise inicial seja mantida, apenas no caso das contas do Executivo andreense há espaço de reviravolta, já que é a Câmara de Santo André que dará a palavra final sobre o exercício. Nas contas dos Legislativos, o TCE é a esfera final de avaliação.

Sobre as contas de Santo André, no segundo ano de gestão de Paulo Serra (PSDB), o TCE se dividiu. A relatora do caso, conselheira Cristina de Castro Moraes, havia votado pela reprovação do balancete ao apontar que o Paço não havia depositado todo valor acordado com a Justiça com precatórios daquele ano. O conselheiro Roque Citadini havia divergido e salientado que, a despeito do não cumprimento da meta, a Prefeitura despendia 6% da receita corrente líquida para quitar dívidas judiciais, percentual considerado por ele elevado. Coube ao conselheiro Sidney Beraldo desempatar. E ele votou com Cristina. Disse que era louvável o esforço da Prefeitura, mas que não poderia aprovar diante da situação dos precatórios.

O Paço informou que vai recorrer e disse que a Depre (Diretoria de Execuções de Preactórios e Cálculos) do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) emitiu certidão de adimplência da cidade sobre o caso.

CÂMARAS
As contas da Câmara de São Bernardo de 2014 e de 2015 foram rejeitadas pelos mesmos motivos: falta de controle da frota, excesso de número de comissionados e falta de exigência de escolaridade dos apadrinhados. A reprovação atinge os vereadores Tião Mateus (PT) e José Luís Ferrarezi (PT).

Em São Caetano, a contabilidade do Legislativo de 2016, gestão de Paulo Bottura (Podemos), foi barrada diante do elevado número de comissionados e pelo pagamento de gratificações ilegais. Bottura ainda foi multado em R$ 4.417.  

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