O ministro das Comunicaçoes, Pimenta da Veiga, disse nesta quarta-feira que o governo federal nao deverá renegociar as dívidas já pactuadas com os estados. Ele afirmou que os estados possuem mecanismos para aliviar seus caixas. O que ele sugere é a reduçao dos custos com funcionários aposentados e a criaçao de fundos para isso. Segundo Pimenta da Veiga, o desajuste principal dos estados está exatamente na previdência estadual, que, de acordo com ele, representa em média de 30% a 32% dos gastos de suas receitas.

No caso gaúcho, o ministro disse que o comprometimento da receita líquida alcança 39% com o pagamento dos servidores aposentados e 12,5% com a dívida da Uniao. Ele disse que o governo federal poderá ajudar os estados na constituiçao de seus fundos estaduais de previdência. "É evidente que se houver providências na reduçao dos gastos com a previdência, o efeito poderá ser extraordinário para as contas públicas estaduais", disse o ministro. Pimenta da Veiga acrescentou que este é um dos caminhos para a soluçao da crise dos estados.

O secretário gaúcho da Fazenda, Arno Augustin, que acompanhou o governador Olívio Dutra na reuniao desta terça com os ministros de Fernando Henrique Cardoso em Brasília, contrapôs que o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, alegou naquele encontro a necessidade de estudos diante de cobrança nessa área pelo Rio Grande do Sul.

A cobrança, explicou Arno, se relaciona a nao aplicaçao pelo governo federal de um sistema de compensaçoes entre Uniao, estados e municípios, na área previdenciária, determinado pela constituiçao de 1988. "Nessa reuniao de ontem em Brasília, o governo nao tinha muito a propor nessa área previdenciária. O ministro Ornélas alegou necessidade de novos estudos, depois de 10 anos", reclamou o secretário gaúcho da Fazenda.

Segundo o secretário, esse problema se relaciona a bilhoes de reais devidos pela Uniao a estados e municípios brasileiros, porque boa parte do funcionalismo atuou na iniciativa privada, contribuindo para a Uniao através do INSS, e depois entrou no serviço público, nele se aposentando.

Estados e municípios reclamam que o INSS e a Uniao retiveram aquelas contribuiçoes e nao repassam para eles, sendo necessária a aplicaçao constitucional do sistema de compensaçoes para acerto de contas entre as três partes.

De acordo com Arno, o governo gaúcho está estudando uma série de alternativas para criaçao do seu fundo estadual de aposentadoria para o funcionalismo, ainda sem uma definiçao. O governador anterior, Antônio Britto (PMDB) anunciou ter reservado R$ 600 milhoes, oriundos de privatizaçIes, para formaçao desse fundo. Mas antes de passar o cargo ao petista, Britto usou os R$ 600 milhoes para pagar dívidas, zerando o futuro fundo.