O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro apresentou, na tarde desta quinta-feira, um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão de transferir imediatamente o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para um presídio do Estado. A determinação foi tomada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, na última terça-feira.

O criminoso está detido desde o ano passado na Penitenciária de Segurança Máxima de Presidente Bernardes, interior de São Paulo. O TJ também determinou que o traficante carioca seja retirado do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

RJ x SP - O secretário da Administração Penitenciária do Rio, Astério Pereira dos Santos, disse que o traficante não voltará ao Estado até que a Justiça Federal se pronuncie sobre o assunto. No entanto, ele admitiu que o presídio Bangu I, na zona Oeste do Rio, já teria sido escolhido para abrigar Beira-Mar.

Na quarta-feira, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que não havia motivos para Beira-Mar continuar preso no Estado, já que a Justiça determinou que ele saia do regime disciplinar diferenciado (RDD). Ele pediu ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que indique o presídio para onde o traficante deva ser levado.

RDD - Os presos sob o Regime Disciplinar Diferenciado ficam em uma cela individual, sem acesso à TVs, rádios, jornais ou revistas. Além disso, os detentos não têm direito a visitas íntimas ou banhos de sol de mais de uma hora por dia.

Em dezembro de 2003, o juiz-corregedor da Vara das Execuções Criminais da Capital, Miguel Marques da Silva, autorizou a remoção de Beira-Mar para um presídio sem o regime diferenciado. No entanto, a Promotoria de São Paulo recorreu e obteve liminar suspendendo a mudança até o julgamento do mérito, ocorrido na 3ª Câmara Criminal de São Paulo, na última terça-feira.

Apesar da iniciativa, Beira-Mar deve continuar sendo mantido em um esquema rigoroso de disciplina. Após um longo período de reformas, o presídio de Bangu I ganhou bloqueadores de celulares, portas automáticas e um novo sistema de segurança. Com isso, caso ele seja levado de volta a Bangu, o presidiário terá direito a apenas duas horas de banho de sol por dia, não terá acesso a qualquer meio de comunicação (TV, rádio, jornal ou revista) e poderá falar com seu advogado três vezes por semana, durante somente 20 minutos.