Os advogados dos sócios privados da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) - as empresas norte-americanas AES, Southern e o banco Opportunity - impetraram hoje agravo regimental no Tribunal de Justiça do Estado. O recurso é contra a decisao do desembargador Petrônio Leao, que concedeu, na semana passada, tutela antecipada na açao anulatória que o governo mineiro move contra o acordo de acionistas.

A tutela antecipada permite ao governo mineiro, que é sócio majoritário da Cemig, com 51% das açoes, afastar da diretoria da empresa os representantes dos sócios privados. A pedido do governador Itamar Franco (PMDB), uma reuniao do Conselho Administrativo foi marcada para a próxima quinta-feira. O objetivo da reuniao é dar andamento ao processo de destituiçao dos representantes dos sócios que ocupam a vice-presidência e as diretorias de transmissao e produçao e de suprimentos.

O acordo que está sendo questionado na Justiça por Itamar determina que o consórcio formado pelos sócios privados, com apenas 33% das açoes, tem direito a vetar qualquer investimento superior a R$ 1 milhao. O acordo firmado pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) constava do edital de venda que ocorreu em maio de 1997.

Com base em pareceres de vários juristas, o governador mineiro tem sustenta que o acordo de acionistas da Cemig significa perda de controle acionário. A revisao da venda de açoes da empresa foi uma das propostas de campanha de Itamar.

Na sexta-feira, a decisao judicial em favor do governo mineiro e contra o acordo de acionistas da Cemig deu origem a um novo conflito entre o governo federal e Itamar Franco. Questionado sobre o assunto por investidores estrangeiros em Nova York, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, comentou que era preciso nao confundir o Brasil com Minas e os aconselhou a investir em outro Estado que nao Minas Gerais.