A Câmara de Ribeirão Pires aprovou nesta quinta, por unanimidade, o projeto que trata do assédio moral dentro das repartições públicas. De acordo com a proposta do vereador Donizete de Freitas, o Doni (PC do B), que se baseou na lei criada por iniciativa do vereador de São Paulo Arselino Tatto (PT) - sancionada pela prefeita Marta Suplicy em janeiro de 2002 -, caracterizam infração as ações continuadas que comprometam a auto-estima e a segurança do servidor, como a crítica persistente ao funcionário, ofensas - inclusive quanto à sua capacidade -, ameaça à evolução da carreria profissional e à estabilidade de emprego. "Não basta o chefe chamar o funcionário de incompetente, tem de haver uma seqüência de ações" explica o parlamentar.

As sanções vão desde a obrigatoriedade em freqüentar um curso de aprimoramento profissional - em que o infrator recebe orientações de como se comportar com os demais servidores no ambiente de trabalho -, até a suspensão temporária de suas atividades, pagamento de multa referente à metade de seu salário e, em último caso, exoneração do cargo.

O texto original recebeu 12 emendas sugeridas pelo Sineduc (Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Município de Ribeirão Pires), que colheu 400 assinaturas endossando o projeto. A presidente da entidade, Perla de Freitas, avalia que o texto original continha algumas imperfeições que obrigaram a uma revisão. Por isso o Sineduc decidiu participar. "Tínhamos a visão de que o projeto era bom, mas poderia ser ainda melhor. Discutimos o tema, participamos de seminários e palestras para opinar. Na nossa visão, até a qualidade do serviço prestado é comprometido quando acontece o assédio moral."

Para o coordenador do Consórcio Intersindical do ABC, Marco José Evaristo de Sousa, outras cidades da região deveriam apresentar uma lei parecida. "Seria muito bom se copiassem a idéia. Os chefes se acham donos das prefeituras e essa lei coloca normas a serem seguidas."

Agora, o projeto segue para o Executivo, que terá 60 dias para dar um parecer. Doni está confiante de que a prefeita Maria Inês Soares (PT) vai aprovar a Lei. "Cheguei a conversar com ela, e parece que há concordância com a nossa idéia."