O Congresso deve aprovar um reforço de R$ 3,6 bilhões à previsão inicial de investimentos do governo para 2004, fixada em R$ 7,8 bilhões no projeto orçamentário. De acordo com o relatório-geral do Orçamento que será apresentado na segunda-feira pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ), São Paulo receberá o maior suplemento nos investimentos, somando R$ 257,5 milhões aos míseros R$ 180 milhões inicialmente propostos pelo governo.

Individualmente, o Estado melhor aquinhoado com recursos do Orçamento continua sendo Minas Gerais, que concentra a maior malha rodoviária federal do País. Pelo relatório de Bittar, Minas deve receber R$ 564,9 milhões de investimentos federais em 2004, seguido por Rio de Janeiro (R$ 463 milhões) e Bahia (R$ 459 milhões).

De modo geral, os R$ 11,4 bilhões programados para investimentos em 2004 são inferiores aos R$ 14,2 bilhões aprovados para 2003. Na prática, entretanto, 70% desses investimentos foram suspensos pelo governo por causa do ajuste fiscal.

Segundo Bittar, o Orçamento do próximo ano é "mais realista e equilibrado" e permitirá que o governo chegue próximo da meta estipulada pelo Congresso. "Este cenário econômico consistente me dá confiança que esses R$ 11 bilhões serão executados", afirmou na quinta-feira o petista.

Além da revisão dos investimentos, o relatório de Bittar deve incrementar em R$ 1,2 bilhão o Orçamento da Saúde de 2004 e restabelecer os valores de repasses do SUS (Sistema Único de Saúde) para Estados e municípios. Na quarta-feira, a FPS (Frente Parlamentar da Saúde) havia denunciado uma manobra do governo, que centralizou 12,5% dos recursos no Ministério da Saúde.

Nesta sexta-feira, Bittar também anunciou uma nova reestimativa da receita a partir da aprovação da medida provisória da Cofins. Segundo ele, os técnicos do Congresso em acordo com a equipe econômica concluíram que as concessões feitas para aprovar a MP devem reduzir em R$ 667 milhões e não em R$ 1 bilhão a arrecadação do próximo ano. Isso porque a nova Cofins só entrará em vigor em 1º de fevereiro com efeitos sobre a receita de março em diante.

O petista também localizou uma folga de R$ 3,6 bilhões nas receitas e despesas da Previdência, que poderão ser utilizadas pelo governo para elevar o salário mínimo além dos R$ 259 inicialmente previstos e corrigir os demais benefícios corroídos pelos planos econômicos.