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Utilização de função social de imóveis é alvo contra deficit

 Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Especialista aponta que cumprimento imediato da medida auxilia a atacar defasagem na região


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

22/10/2020 | 00:17


Medidas administrativas para uso efetivo da função social de imóveis, além de política permanente de subsídios a programas de moradias, são apontadas por especialista como principais ações a serem encampadas pelas candidaturas majoritárias para combater o deficit habitacional na região. De acordo com dados do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, as sete cidades apresentam defasagem de cerca de 230 mil unidades, entre famílias com renda de até três salários mínimos.

Professor-gestor do curso de arquitetura e urbanismo da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Enio Moro Junior sugeriu “cumprimento imediato” da função social de moradias não utilizadas (abandonadas e com débitos de tributos, por exemplo) para destinação a programas de habitação, conforme preconizado no Estatuto da Cidade e nos planos diretores locais, levando em consideração a dificuldade de financiamento da construção de novas unidades pelo poder público devido à crise econômica, acentuada pela pandemia, bem como a escassez de existência de áreas disponíveis.

O deficit levantado pode ser sintetizado sob dois aspectos: quantitativo (necessidade da construção de novas unidades habitacionais), aproximadamente 100 mil moradias, e qualitativo (imóveis que necessitam de adequações ou ainda regularização), de 130 mil. “São números reveladores e preocupantes”, frisou Moro. “O modelo dominante dos poderes públicos para enfrentamento desta questão é completamente inapropriado e pouco eficiente, pois prioriza ações ligadas majoritariamente ao deficit quantitativo, ou seja, a produção e aquisição do imóvel.”

O especialista reiterou que esta política atualmente adotada “necessita de grandes terrenos livres”, projetos de baixa qualidade urbanística e, “o mais perverso, a transferência de financiamento para população com faixa de renda que só consegue se integrar a partir de pesados subsídios”. Esse modelo, segundo ele, tem baixa resolutividade e subestima a possibilidade de arranjos regionais para solucionar o problema. “(Alternativa é) Comprar imóveis ociosos no mercado imobiliário para retrofit (reforma) e destinação aos programas habitacionais.”

Moro Junior alertou quanto a necessidade de estratégias e destinação orçamentária municipal urgente, especialmente em decorrência das indefinições nas agendas federal – com a interrupção de programas de provisão habitacional – e estadual, a partir da extinção da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), iniciativa autorizada pela Assembleia Legislativa. 



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Utilização de função social de imóveis é alvo contra deficit

Especialista aponta que cumprimento imediato da medida auxilia a atacar defasagem na região

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

22/10/2020 | 00:17


Medidas administrativas para uso efetivo da função social de imóveis, além de política permanente de subsídios a programas de moradias, são apontadas por especialista como principais ações a serem encampadas pelas candidaturas majoritárias para combater o deficit habitacional na região. De acordo com dados do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, as sete cidades apresentam defasagem de cerca de 230 mil unidades, entre famílias com renda de até três salários mínimos.

Professor-gestor do curso de arquitetura e urbanismo da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Enio Moro Junior sugeriu “cumprimento imediato” da função social de moradias não utilizadas (abandonadas e com débitos de tributos, por exemplo) para destinação a programas de habitação, conforme preconizado no Estatuto da Cidade e nos planos diretores locais, levando em consideração a dificuldade de financiamento da construção de novas unidades pelo poder público devido à crise econômica, acentuada pela pandemia, bem como a escassez de existência de áreas disponíveis.

O deficit levantado pode ser sintetizado sob dois aspectos: quantitativo (necessidade da construção de novas unidades habitacionais), aproximadamente 100 mil moradias, e qualitativo (imóveis que necessitam de adequações ou ainda regularização), de 130 mil. “São números reveladores e preocupantes”, frisou Moro. “O modelo dominante dos poderes públicos para enfrentamento desta questão é completamente inapropriado e pouco eficiente, pois prioriza ações ligadas majoritariamente ao deficit quantitativo, ou seja, a produção e aquisição do imóvel.”

O especialista reiterou que esta política atualmente adotada “necessita de grandes terrenos livres”, projetos de baixa qualidade urbanística e, “o mais perverso, a transferência de financiamento para população com faixa de renda que só consegue se integrar a partir de pesados subsídios”. Esse modelo, segundo ele, tem baixa resolutividade e subestima a possibilidade de arranjos regionais para solucionar o problema. “(Alternativa é) Comprar imóveis ociosos no mercado imobiliário para retrofit (reforma) e destinação aos programas habitacionais.”

Moro Junior alertou quanto a necessidade de estratégias e destinação orçamentária municipal urgente, especialmente em decorrência das indefinições nas agendas federal – com a interrupção de programas de provisão habitacional – e estadual, a partir da extinção da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), iniciativa autorizada pela Assembleia Legislativa. 

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