Um contrato no valor de R$ 5,1 milhões firmado em outubro de 2006 pela Prefeitura de Santo André com a Cobra Tecnologia S.A. foi julgado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por falta de licitação. A empresa foi contratada na gestão João Avamileno (PT) para prestar serviços técnicos especializados de manutenção do programa de modernização da gestão tributária. Na prática, é a Cobra quem cuida de todo o sistema de cobrança de impostos no município.

A dispensa da licitação foi autorizada pela então secretária de Administração e Modernização Tereza Santos. Hoje, ela ocupa o cargo de chefe de gabinete do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT). Procurada pela reportagem, ela despistou e disse que não comentaria o assunto. O ex-prefeito não retornou as ligações.

Além da inexistência de um processo de concorrência pública, como exige a lei 8666/93, o tribunal também encontrou ausência do orçamento estimado para contratação com detalhamento dos preços unitários dos equipamentos e serviços e de documentos previstos no artigo 26 da legislação (razão da escolha do fornecedor ou executante e justificativa do preço). Relatórios do TCE apontam a reincidência da Prefeitura de Santo André na realização de contratos sem licitação com a Cobra. Em 2004, o Tribunal julgou irregular contrato no valor de R$ 12,1 milhões (veja mais em reportagem ao lado).

Como argumento para burlar a legislação, a gestão petista utilizou o artigo 24 da lei de licitações, afirmando ter como objetivo a prestação de atividades relacionadas à informática. No entanto, parecer do tribunal afirma que "serviços contratados constituem atribuições previstas para cargos do quadro de pessoal da Prefeitura, o que pode caracterizar possível burla ao concurso público".

Licitação - Segundo Nilson Bonome, secretário de Finanças da atual gestão, a Prefeitura está concluindo uma análise da documentação do contrato e enviará um relatório ao MP (Ministério Público) para investigação. "Vamos também abrir um processo licitatório para a contratação de uma outra empresa com preços acessíveis", afirmou.

Para ele, a Prefeitura não vai esperar o término do contrato com a Cobra, em outubro. "É uma herança que nos foi deixado pelo governo anterior. Vamos resolver o mais depressa possível."