Reforma administrativa é injusta

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui novo marco legal para a administração pública, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, é injusta com os servidores que ganham menos, pois serão estes que, de acordo com o texto, pagarão a conta futura da histórica irresponsabilidade fiscal. É incompreensível e inexplicável que as chamadas carreiras de Estado, nas quais se concentram os maiores salários e privilégios, bem como os militares, sigam inatingíveis.

Ademais, o fim da estabilidade para os novos funcionários concursados é nocivo ao exercício democrático no poder público, que não pode instrumentalizar ideologicamente atividades absolutamente técnicas e não suscetíveis a tendências político-partidárias. Para que os governos dos municípios, Estados e federal possam contratar, em seus mandatos, profissionais de sua confiança e de notória capacidade para determinadas funções, existem os cargos em comissão, para os quais já não há estabilidade. Porém, é preciso muito critério nesse processo, que parece sempre exagerado, pois invariavelmente se admite muito mais gente do que o necessário e com salários mais elevados.

Reestruturação salarial, mesmo que para os novos ingressantes, nas chamadas carreiras de Estado e para os cargos em comissão; fim de privilégios, inclusive de parlamentares; redução do número de viagens e outros gastos supérfluos seriam muito mais eficazes para reduzir o rombo fiscal do que punir literalmente o contingente de servidores que ganha menos e que, no enfrentamento da Covid-19, demonstra com imensa clareza e esforço de superação tudo o que pode fazer para a sociedade.

Os servidores que serão mais prejudicados pela reforma administrativa com essa proposta são os médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e todo o pessoal administrativo de hospitais e unidades de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde), que, desde o início da pandemia, estão cuidando dos milhões de brasileiros infectados, salvando vidas e se colocando em risco de contágio. Outro exemplo são os pesquisadores e cientistas das universidades públicas, muitos com as bolsas cortadas ou reduzidas por recentes medidas de contenção de gastos, que estão se desdobrando em estudos no combate ao novo coronavírus.

São esses, dentre outros, os que arcarão com o rombo fiscal, embora ganhem menos e não tenham os mesmos privilégios daqueles que estão sendo poupados pela PEC, projeto injusto e infrutífero quanto às metas de equilíbrio orçamentário do Estado.

Álvaro Gradim</CF> é médico pneumologista e presidente da AFPESP (Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.

PALAVRA DO LEITOR

Feira
Venho por meia desta missiva fazer uma reclamação: a feira do verde não está funcionando no Parque Estoril, no Riacho Grande, em São Bernardo. Mas os comerciantes estão sofrendo com altos impostos. Além disso, falta fiscalização em relação aos barracos da Vila Pelé. E cadê as obras no Riacho? Só foram feitos praça e parque, mas agora chegam os políticos para pedir voto.
Amauri dos Santos
São Bernardo

Sabesp
Semana passada liguei na Sabesp, no 195, para comunicar vazamento de água potável em rua de Santo André. Fui direcionado a três atendentes, todas sem nenhuma vontade de resolver. Queriam o RGI (Registro Geral do Imóvel), mas não era no meu endereço, apenas quis colaborar, já que passamos por estiagem e os reservatórios apresentam diminuição no volume de água. Quando passaram à quarta atendente, desliguei. Irritado, liguei à ouvidoria da empresa, que disse não poder fazer nada porque eu não tinha o protocolo de atendimento. Ora, mas se não tive atendimento como teria o protocolo? Insisti, até que consegui que mandassem equipe, que foi ao local e resolveu o vazamento, mas deixou outro, desta vez de esgoto, e restos de material para que moradores limpem. O cheiro é insuportável. Não me arrisco a ligar na Sabesp de novo. Volta, Semasa!
Israel Arruda de Medeiros
Santo André

Sem aplausos
Vamos esclarecer que nem toda pessoa que é contra o atual governo é petista ou comunista. A maioria só usa a massa encefálica mesmo. Porque não há como aplaudir gestão que bate seguidos recordes negativos: maior deficit público (total das despesas públicas é maior que valor total das receitas públicas) da história do País, maior retirada de dinheiro da caderneta de poupança, maior crescimento da dívida pública, maior preço por litro de combustível, maior valor do dólar, maior preço da cesta básica, maior preço do arroz, maior preço do leite, maior número de integrantes da família envolvidos em falcatruas etc. E, agora, ainda não contemplou com incentivos fiscais as automotivas do Grande ABC (Economia, dia 7). Este governo acabou! Não há comando, apenas uma família fazendo de tudo para não ir presa. Isso todos precisam enxergar. Sem exceção!
Sônia Marília de Sá
São Caetano

Mudou!
Thiago Auricchio, volte a ser do povo. Há dois anos, no dia 7 de outubro, São Caetano ganhava o deputado estadual Thiago Auricchio, eleito com mais de 73 mil votos. Mas de lá para cá ele não é mais a mesma pessoa. O poder, ser deputado, acabou com a humildade que ele tinha antes de ser eleito. Digo isso porque precisei dele em certa época deste ano para uma coisa simples, para me ajudar a resolver um problema sério, mas disse que não tinha condições de ajudar. Infelizmente, se Thiago precisar de meu voto para ser reeleito em 2022, não o terá. Que ele volte a ser do povo e humilde com as pessoas.
Fernando Zucatelli
São Caetano