Fechar
Publicidade

Terça-Feira, 28 de Junho

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

|

Ata de assembleia retrata a realidade?


Luiz Ribeiro O. N. Costa Junior*

10/10/2020 | 00:07


Grande problema que temos visto com frequência em condomínios é a redação e conteúdo das atas de assembleia. Quem já não se deparou com o fato de comparecer em uma assembleia e depois, quando recebe a ata, percebe pontos que foram abordados e não constam da mesma. Ou, pior ainda, existem fatos que não foram comentados e surgem, isto quando há flagrantes divergências de situações abordadas.

Temos visto inclusive, de maneira incorreta, que muitas administradoras, após a redação, enviam a ata para apreciação do síndico, isso quando não colocam a assinatura do mesmo na ata, como se fosse o síndico o validador da ata.

Em uma assembleia o síndico não possui nenhuma autoridade específica para comandar ou mandar na mesma, tanto que a maioria das convenções proíbe o síndico de exercer a presidência da assembleia.

E isso pela simples razão de que a assembleia é o principal órgão deliberativo do condomínio, inclusive ao qual o síndico é submetido a cumprir suas determinações.

Ao ser realizada uma assembleia, é escolhido o presidente. Importante frisar que, salvo disposição contrária em convenção, o mesmo não é indicado, mas eleito entre os presentes.

A maioria das convenções estipula que o secretário será indicado pelo presidente, podendo então o mesmo escolher alguém de sua confiança, o que acaba na maioria das vezes sendo o representante da administradora, sob o argumento de que é mais fácil a redação da ata.

E isso efetivamente é verdade, quando a administradora não pede palpites ou submete a ata ao síndico, pois, nesse caso, acaba a imparcialidade da administradora no tocante à realização da assembleia, visto que o síndico pode interferir na redação da mesma.

Se o representante da administradora é o secretário, deve entender que não está ali para defender interesses do síndico ou de quem quer que seja, mas sim para fazer constar na ata a efetiva realidade do ocorrido na assembleia, e sempre submetido ao presidente, que é quem lhe indicou para ser secretário.

Na ata devem constar todos os atos ocorridos em uma assembleia, mencionando inclusive as opiniões de cada participante e identificando suas unidades, o que, sabemos, torna-se extremamente dificultoso, além de representar um excessivo volume de páginas redigidas.
Isso, claro, sem considerar os inúmeros temas e assuntos que acabam sendo abordados de maneira transversa na assembleia. E aqui já reside o primeiro problema que acaba por ocasionar divergências em atas, vez que muitos moradores acabam abordando assuntos fora de pauta, querem que os mesmos sejam deliberados e acabam por sequer sendo mencionados na ata.

Compete ao presidente evitar esse tipo de situação, procurando determinar que a assembleia trate exatamente dos pontos constantes no edital, e não de assuntos paralelos. Caso na pauta constem ‘assuntos diversos’, deverão então, todos os demais assuntos não constantes da pauta serem comentados em referido item. E se não constar, não devem ser abordados durante a assembleia.

Mas, se a ata não refletir a realidade, e o secretário se recusar a cumprir determinação do presidente para retificar a mesma, o presidente tem autonomia para mencionar tal situação na ata, deixando sem assinatura do secretário e encaminhar para registro. E deve na primeira assembleia seguinte fazer constarem no edital a leitura e aprovação de referida ata para comunicar tal fato aos presentes e obter a ratificação de sua decisão.

Caso, todavia, um condômino receba a ata e perceba que está em divergência do decidido, deve comunicar tal fato ao condomínio, para que na próxima assembleia seu apontamento seja analisado e a ata possa ser devidamente retificada.

Entretanto, se o condomínio quiser evitar essas situações, a melhor recomendação é que a assembleia seja gravada, o que elimina qualquer discussão sobre o teor da ata.


*Advogado, administrador de empresas e pós-graduado em direito processual civil pela PUC-SP 



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;