Olívio revelou que o Estado precisa de "mais 50 mil funcionários" para poder servir melhor à populaçao, antecipando a contrataçao, por concurso público, de mais nove mil professoras no início do ano letivo do próximo ano.

"Precisamos servir melhor a comunidade gaúcha na saúde, educaçao, na segurança pública e saneamento. E para assegurar serviço de boa qualidade é preciso ter funcionalismo qualificado, respeitado e dignificado. A cidadania tem todo o direito de exigir serviços públicos qualificados", explicou Olívio, contestando o entendimento de que se deva enxugar o funcionalismo para reduzir despesas do Estado.

Já gastando 81% da receita líquida na folha de pagamento do funcionalismo, o Estado enfrenta "uma demanda crescente na escola pública, de mais pessoal qualificado na segurança pública, na saúde e na defensoria pública. Precisamos adequar o Estado às necessidades da populaçao e sob controle público".

Justiça tributária - O pacote petista estabeleceu um piso mínimo de R$ 300 e teto máximo de R$ 7 mil ao funcionalismo, com abono de R$ 70 aos que ganham até R$ 1 mil. O pagamento do abono depende da aprovaçao de aumento, de 3% a 5%, no ICMS de combustíveis, energia elétrica, bebidas, fumo e comunicaçao.

Olívio disse que o aumento seletivo do ICMS em determinados setores é uma "espécie de política tributária com justiça social: sao elevadas alíquotas de setores com mais lucratividade e que podem contribuir com mais, como o de comunicaçoes. No combustível, o aumento só foi na gasolina e no álcool, mas nao foi taxado o óleo combustível. Na energia elétrica, as residências que consomem até 300 quilowatts por mês nao sofrerao este reajuste. Estamos fazendo justiça tributária: quem pode mais, paga mais. Quem pode menos, paga menos".

Ele nao vê problemas no anúncio do pacote estadual em relaçao a um possível acerto com a Uniao sobre a dívida estadual, no início do próximo ano. "Cerca de 13% do que for arrecadado com as novas medidas (mais de R$ 200 milhoes) estao destinados ao pagamento do contrato da dívida com a Uniao".

O governador nao vê contradiçao no que dizia anteriormente, de que nao venderia um parafuso do estado, e o anúncio da futura alienaçao para o governo federal da carteira imobiliária do IPE (Instituto de Previdência do Estado): "Estamos dando seqüência à negociaçoes feitas por governos anteriores para adequar o IPE à realidade. Estamos repassando por fora da receita do IPE mais de R$ 200 milhoes. Vamos concluir essa negociaçao, da venda da carteira imobiliária do IPE, para investir no próprio IPE".

Reaçoes contrárias - Apesar do governo petista pretender favorecer o funcionalismo com um abono de R$ 70 (para salários de até R$ 1 mil) e estabelecer um piso mínimo de R$ 300, a maioria das reaçoes de entidades dos servidores foi negativa. "Foi o pacote anti-Natal", reclamou o presidente da Federaçao Sindical dos Servidores Públicos, Sérgio Arnoud, citando o aumento da contribuiçao, de 3,6% para 7,1%, junto ao IPE, na assistência médica para o funcionário que recebe mais de R$ 500.

"Abono nao é proposta salarial. É uma cortina de fumaça para o aumento da contribuiçao ao IPE", reclamou a 2ªvice-presidente do Cpers (Centro de Professores)/Sindicato dos Professores, Maria Virgínia Moreira. A presidente do Sindicato das Pensionistas, Luzinete Aragon, foi contrária à intençao do governo de cortar as pensoes das pensionistas solteiras em condiçoes de trabalhar ou com emprego. "A pensao foi um direito recebido e pago pelos pais e nao pode ser suspenso", defendeu a sindicalista.