Representantes do PSOL, PV, PC do B e PR reunem-se nesta quarta-feira como o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélo Mello, para discutir a tão temida ‘cláusula de barreira’.

A cláusula exige que os partidos políticos consigam pelo menos 5% dos votos para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos nove Estados, com no mínimo 2% em cada um deles.

A lei determina que as legendas que não alcançarem esta marca ficam impedidas de receber a maior parte da verba do fundo partidário, além de seus políticos não poderem assumir a presidência de Comissões no Congresso Nacional.

A esperança das quatro legendas, que não atingiram a cláusula, é que a decisão seja revista, já que o próprio ministro Marco Aurélio entrou com uma ação alegando que a nova regra, que valeria a partir da próxima legislatura, em 2007, é inconstitucional.

O líder do PSOL, na Câmara dos Deputados, Chico Alencar, afirmou que esta lei não é constitucional porque fere o direito de tratamengo igual que deve ser dado aos partidos.  Segundo Alencar, o deputado tem o direito de exercer seu mandaro de forma integral.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda não se pronunciou sobre o caso.