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Assessor do governo Garotinho critica Inspetoria
Do Diário OnLine
26/02/2003 | 14:37
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O ex-chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Fazenda do governo Anthony Garotinho Joaquim Ferreira Filho prestou depoimento nesta quarta-feira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro que investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro público para contas na Suíça. Ele criticou a criação da Inspetoria de Grande Porte, dizendo que ela concentrava “muito poder na mão de poucas pessoas”.

A Inspetoria, alvo principal das investigações da CPI, foi criada com o objetivo de fiscalizar as 368 empresas com maior arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ex-assessor disse que diversas operações tinham o conhecimento do governador.

Ferreira Filho confirmou que deu parecer favorável à isenção do ICMS no valor de R$ 53 mil para a importação de equipamentos que beneficiou uma empresa do Rio. Segundo ele, a operação foi legal.

Ele também admitiu um despacho de 3 de abril de 2002 em que informa sobre os percentuais de pagamento de impostos de engarrafadoras de bebidas. De acordo com o ex-assessor, o chefe do Executivo e a Procuradoria-Geral do estado já haviam decidido por um percentual menor – de 70% sobre a margem de lucro, e não pelos 140% que vinham sendo cobrados.




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