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Celso Daniel se diz à disposiçao do MP
Maurício Klai
Da Redaçao
17/06/2000 | 17:44
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O prefeito de Santo André, Celso Daniel, deve receber na próxima terça-feira um pedido formal do promotor Marcelo Santos Nunes, da 9ª Vara Cível, para enviar cópias de quatro contratos, entre a Prefeitura e a empresa de prestaçao de serviços de limpeza pública Rotedalli, que foram firmados com dispensa de licitaçao e notória especializaçao.

A açao de Nunes é baseada num pedido protocolado em maio pelo Fórum dos Partidos de Oposiçao (formado inicialmente pelo PPS, PTB, PPB, PSDB, PSB, PSD, PTN, PFL e PSDC, o grupo hoje está praticamente extinto) que, segundo ele, "servem de indícios a serem investigados com prudência pelo MP".

Caso as informaçoes sejam as mesmas contidas num dossiê, cuja existência foi revelada pelo Diário há três semanas, os documentos poderiam conter "provas" de um suposto esquema de favorecimento à Rotedalli. Celso Daniel afirma nao estar preocupado com a possibilidade de ter de ir depor no Ministério Público. Para o prefeito, a escolha da Rotedalli como muniçao para atacar sua reeleiçao - Celso é favorito naspesquisas eleitorais - "foi a escolha da empresa errada, uma vez que a Prefeitura tem tido uma importante economia com os novos contratos depois que a empresa anterior (Enterpa) deixou de prestar serviços em Santo André".

Abaixo, os principais trechos da entrevista que o prefeito de Santo André concedeu ao Diário em seu gabinete:

Diário - A Rotedalli obteve vários contratos importantes no município. Como o sr. vê essa questao?
Celso Daniel - O número de contratos com a Enterpa era maior do que com a Rotedalli. Para nós, o que importa é que os processos licitatórios sejam abertos e que garantam menor preço à Prefeitura, como esses garantiram. Nao entendo qual é a lógica que indica que deveria haver uma multiplicidade de empresas. Se a empresa tem economia de escala em funçao de já ter contrato no mesmo setor e, em funçao dele, pode continuar oferecendo preços mais baixos, isso é um problema econômico e nao diz respeito diretamente à maneira como devemos proceder em termos de licitaçoes.

Diário - O sr. conhece o empresário Ronan Maria Pinto? Tem relaçoes de amizade com ele?
Celso - Nao tenho relaçoes de amizade, só o conheço.

Diário - Seu ex-assessor Sérgio Gomes recebeu pagamentos de consultoria do sr. Ronan quando fazia parte da administraçao?
Celso - Nao, só nao fazia mais parte da administraçao municipal, como também nao fazia de minha assessoria como deputado federal. Ele foi meu assessor de gabinete quando fui prefeito, de 1989 a 1992, e meu assessor na época em que fui deputado, de 1992 a 1994. Terminado o mandato ele deixou de ter relaçoes profissionais comigo.

Diário - O TCE tem contestado alguns contratos da prefeitura, como por exemplo a licitaçao de um pacote de obras que totaliza R$ 108,5 milhoes. O sr. acredita que está sendo perseguido?
Celso - Prefiro pensar que nao. Mesmo que haja um número maior de processos nossos sendo investigados no TCE, isso também nao me traz preocupaçoes porque nós temos feito um esforço muito grande em seguir as normas estabelecidas da maneira mais correta possível. Pegue minha administraçao anterior. Talvez se encontre uma concentraçao maior ainda de processos sendo investigados do que durante esta administraçao. Nao tenho problemas com TCE.

Diário - O TCE alegou que os 48 meses necessários para a conclusao das obras poderiam inviabilizar o orçamento do próximo prefeito. O sr. concorda?
Celso - A partir do momento em que se faz a licitaçao, tem-se autorizaçao para fazer as obras e nao o comprometimento de fazê-las. Portanto, isso nao poe em risco o orçamento. Comprometeria se o próximo prefeito fosse obrigado a fazê-las.

Diário - O seu ex-secretário de Serviços Municipais, Klinger Luiz de Oliveira Souza, diz que um cartel de empresas de coleta de lixo está por trás dessas denúncias. Isto é verdadeiro?
Celso - Eu nao saberia dizer se por trás dessas denúncias está uma empresa que se julgou prejudicada. O fato concreto é que existe um pool de empresas que detém uma parte importante do todo, do ponto de vista da prestaçao de serviços públicos, na área de limpeza pública. Nós fizemos uma modificaçao importante aqui em Santo André. Nós ousamos fazer a substituiçao de uma empresa a partir de uma licitaçao. Isto sim é verdadeiro mesmo.

Diário - Nao lhe incomoda o fato de ter de responder perguntas no MP?
Celso - Eu acho natural que o promotor, de posse de um conjunto de informaçoes que pretendem ser denúncias, ouça as diferentes partes: o governo municipal e as pessoas diretas ou indiretamente citadas. É natural, pelo menos até um certo ponto, que o promotor busque informaçoes do governo municipal para saber que avaliaçoes fará dessas denúncias. Se ele avaliar que é necessário inclusive um depoimento meu, é um problema que ele é quem vai ter de verificar.




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