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Lordes terminam audiências sobre caso Pinochet
Do Diário do Grande ABC
04/02/1999 | 12:11
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Os Lordes concluirao na noite desta quinta-feira suas audiências sobre a imunidade reivindicada no caso Pinochet e depois terao um tempo para refletir antes de emitir a decisao que determinará a sorte do ex-ditador chileno.

A acusaçao queria aproveitar este décimo segundo e último dia de debates - exceto se houver um prolongamento de último minuto - para defender uma vez mais a extradiçao do ex-ditador para a Espanha, onde querem julgá-lo pelos crimes de sua junta militar entre 1973 e 1990.

O procurador Alun Jones deve pedir aos magistrados supremos da justiça britânica para que levem em conta os últimos elementos concedidos pelo direito internacional para que neguem conceder a imunidade pedida por Augusto Pinochet enquanto ex-chefe de Estado.

Os Lordes devem adotar um prazo de deliberaçoes de pelo menos uma a duas semanas, segundo os advogados presentes no debate.

Se considerarem os argumentos da acusaçao, confirmando assim a presente decisao neste sentido emitida por seus colegas em novembro passado e depois invalidade, o procedimento de extradiçao inciado em Madri seguirá seu curso. Caso contrário, o ex-ditador poderá ser autorizado a voltar a seu país.

Os debates ante a equipe dos sete Lordes - que teve uma duraçao de três semanas - foram muito técnicos e repetitivos, à medida que os mesmos argumentos já foram apresentados nas primeiras audiências.

Estas foram anuladas devido à suspeita de parcialidade que pesava sobre um dos magistrados supremos. No entanto, permitiram pela primeira vez ao governo chileno defender seu ponto de vista, que, num complicado exercício de equilíbrio, rejeitar que o ex-ditador seja julgado num outro país e, ao mesmo tempo, tenta nao avaliar seu papel histórico.

A acusaçao e a Anistia Internacional também aproveitaram as audiências para abrir uma nova frente, rapidamente esboçada: os crimes imputados a Augusto Pinochet antes de converter-se em chefe de Estado e que nao estao cobertos pela imunidade atribuída aos mesmos.

Este novo argumento obrigou o governo britânico a envolver-se, contra vontade, no processo judicial.

Convidado a revelar em que data havia reconhecido o governo do general golpista, Londres preferiu nao envolver-se ao afirmar que formalmente nao havia reconhecido o estatuto de chefe de Estado ao general, e precisar que essa gestao nao era praticada na época.




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