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Oposiçao protesta contra refúgio de Montesinos
Do Diário do Grande ABC
24/09/2000 | 21:25
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A saída do ex-assessor presidencial Vladimiro Montesinos do Peru para o Panamá levantou um onda de protestos da oposiçao, que considera que este ato consagra a impunidade no país, enquanto os juristas analisam com cautela a proteçao que o regime deu a essa operaçao.

Deputados de oposiçao consideram que o direito de asilo é uma condiçao humanitária para perseguidos políticos e é regulado por diversos instrumentos internacionais de direitos humanos. Essa figura jurídica, entretanto, nao inclui a proteçao de acusados de delitos comuns, como é o caso de Montesinos, investigado por corrupçao de funcionários públicos.

Luis Iberico, deputado do partido de oposiçao Frente Independente Moralizadora, garantiu que no Peru nao existe perseguiçao política contra Montesinos.

Anel Towsend, deputada pelo ``Somos Peru', enviou uma carta ao presidente do Conselho de Ministros, Federico Salas, na qual diz que ``seu pedido de asilo para uma pessoa investigada por um delito comum implicaria que o sr. está realizando açoes destinadas a fazer com que Vladimiro Montesinos escape da Justiça'. ``Este ato se constituiria numa tentativa de delito de conivência pessoal, o mesmo que se encontra exemplificado no código penal que afirma: 'aquele que livra uma pessoa da perseguiçao da Justiça ou de uma pena ou de outra medida ordenada pela Justiça será penalizado com um prisao de três a seis anos', afirmou a deputada em sua carta.

O jurista Alberto Borea Odría disse que é ``irregular e estranho' o pedido de asilo para Montesinos, solicitado pelo governo do Peru ao Panamá, porque qualquer condiçao de asilo diz respeito a perseguiçoes políticas ``e o assessor nao se encontra neste caso'. ``Nao sabemos quais as consideraçoes com as quais o regime de Fujimori sustentou o pedido político de asilo', acrescentou. O jurista lembrou ainda que o delito atribuído a Montesinos foi ter subornado um deputado da oposiçao para que se fosse para a bancada governista, tendo como prova um vídeo que o país inteiro viu.

Montesinos saiu de Lima na madrugada de domingo rumo ao Panamá, onde espera que as autoridades locais atendam seu pedido de asilo. Segundo o ministro da Relaçoes Exteriores do Panamá, José Alemán, o governo recebeu o pedido por Montesinos de vários presidentes latino-americanos e do próprio secretário-geral da Organizaçao dos Estados Americanos (OEA), César Gaviria, para ``garantir o bem-estar da democracia no Peru'.




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