As alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços) para diversos prestadores de serviços foram alteradas em São Bernardo. A Câmara Municipal aprovou nesta quarta um projeto do prefeito William Dib que aumenta de 2% para 4% a alíquota das empresas do setor de construção civil, hidráulica e elétrica e reduz de 3% para 2% as dos serviços ligados à indústria gráfica.

As alterações do setor da construção civil, segundo o secretário de Finanças, Marcos Cintra, servem para compensar as perdas de arrecadação da Prefeitura em virtude da lei complementar 116 (julho de 2003) baixada pelo governo Lula. Essa lei tira da base de cálculo do ISS as despesas dos materiais fornecidos pelo prestador da construção civil, hidráulica e elétrica na execução de obras e reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos etc. “Poderíamos ter aumentado para até 5%, mas discutimos isso e o percentual ficou em 4%”, disse Cintra referindo-se ao pedido dos vereadores.

O secretário garantiu que as alterações tributárias propostas não representarão em maior carga tributária do que existe hoje. “Pode haver um aumento em um ou outro setor, mas no geral não vai acrescer”, disse. Se não fosse feita a compensação da alíquota, os prestadores usufruiriam mais da lei federal.

Pela lei do município aprovada nesta quarta, as empresas de prestação de serviços da construção civil poderão abater do ISS até 40% das despesas com material de construção sem a comprovação, enquanto percentuais acima disto necessitarão de comprovação.

A mais recente alteração na legislação tributária municipal permitirá também que cerca de 20 setores que antes pagavam o seu ISS na cidade sede das empresas começarão a pagar para São Bernardo quando trabalharem dentro dos limites do município. Entre eles, estão as empresas de varrição de rua, segurança, canalização de córregos etc. As alterações também seguem a orientação da lei complementar 116.

Taxa de Fiscalização Sanitária – A Câmara aprovou nesta quarta ainda a alteração nas taxas de Fiscalização Sanitária para mais de 14 setores. Alguns deles são: indústrias e ou importadoras de alimentos perecíveis (de R$ 420 para R$ 679); alimentos não-perecíveis (de R$ 350 para R$ 566), serviços com produtos domissanitários (de R$ 330 para R$ 533), hospitais e clínicas veterinárias veterinárias (R$ de 170 para R$ 275), consultórios veterinários (de R$ 170 para R$ 210), empresas de coletas ou transporte de resíduos sólidos, líquidos ou de limpeza urbana (de R$ 560 para R$ 906), equipamento de sujeitos a fiscalização sanitária (de R$ 160 para R$ 16,80).

O pagamento será efetuado em quatro parcelas iguais com desconto de 5% em caso de pagamento integral até a data da primeira parcela.