A Mesa Diretora da Câmara declarou nesta quinta-feira a perda do mandato da deputada Janete Capiberipe (PSB-AP). Ela e o marido, o ex-senador João Capiberibe, tiveram os mandatos cassados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em abril de 2004, sob a acusação de compra de votos, mas permaneceram no cargo beneficiados por liminar do STF (Supremo Tribunal Federal). O recurso foi indeferido em setembro do ano passado.

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que a Mesa assegurou a defesa da ex-deputada e seguiu a decisão da Justiça. "A defesa foi ouvida e posteriormente a Mesa se certificou dos passos que tinha dado em relação ao processo. Cumprimos todas as regras do Regimento Interno e, acima de tudo, uma decisão do TSE e do STF."

Recurso - No lugar de Janete Capiberibe, tomou posse o sociólogo Evandro Milhomen (PSB-AP). O líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), apresentou uma questão de ordem pedindo a revisão da decisão da Mesa.
Em discurso no plenário, Casagrande se declarou frustrado com a decisão.

"Estamos em um momento de decepção e tristeza, pois todos conhecemos a deputada e sabemos da sua história política, de sua resistência à ditadura e de seu trabalho na implementação de um projeto de desenvolvimento sustentável da Amazônia", afirmou. "Nós nos sentimos impotentes porque não conseguimos convencer as instituições públicas deste País da inocência da deputada. A população do Amapá e os parlamentares sabem de sua inocência. O mandato deveria ser respeitado até o fim."

Os advogados da ex-deputada também vão recorrer ao STF. Eles argumentam que Janete Capiberibe não teve o direito de defesa, assegurado pelo Regimento Interno da Câmara.