DIÁRIO – Qual é o significado dessa ação civil pública, proposta por um procurador da República, pedindo a devolução de valores do DPVAT, repassados à Federação Nacional dos Corretores de Seguros e Sindicatos de Corretores de Seguros?
LUIS STEFANO GRIGOLIN – Significa que não há amparo legal para a destinação de verbas do DPVAT. Esse dinheiro é utilizado para o custeio da máquina sindical. Foi um dinheiro gasto em palhaçada. São festas, hospedagem em hotéis cinco estrelas, compra de camisetas, uso de helicópteros. Uma farra do boi. No meu entendimento, houve desvio de finalidade.
DIÁRIO – No seu entender, como esse dinheiro deveria ser utilizado?
GRIGOLIN – A finalidade de todo o dinheiro arrecadado pelo DPVAT é a cobertura de acidentes de trânsito e não subsidiar gastos de federações e sindicatos de seguros.
DIÁRIO – É possível comprovar o mau uso desse dinheiro, se é que isso realmente aconteceu?
GRIGOLIN – Tenho dezenas de notas fiscais. Estranhamente, muitos desses documentos têm a numeração baixa. Referem-se, como foi dito na resposta anterior, à compra de bonés, camisetas, curso de pilotagem, anúncios milionários em revistas, produção de folhetos, vídeos.
DIÁRIO – Mas não existem várias resoluções que autorizam esses repasses de recursos do DPVAT?
GRIGOLIN – Existem, mas como o próprio procurador afirma em sua ação civil pública, essas resoluções não têm respaldo legal. Nunca poderiam ter desviado verbas. Só uma lei federal específica poderia destinar verba para esses sindicatos.
DIÁRIO – Quem controla esses gastos dos sindicatos e da federação de corretores de seguros?
GRIGOLIN – Esse dinheiro que é repassado aos sindicatos tem origem no pagamento do seguro obrigatório. Qualquer pessoa que tenha carro é obrigada a recolher o DPVAT. Não se trata de um recolhimento opcional. Ou seja, estamos falando aqui de dinheiro público, originário de uma taxa federal. Só que os sindicatos de seguros, que recebem esse dinheiro, não prestam contas para ninguém. Não existe auditoria. Repito: trata-se de dinheiro público. São valores altíssimos que precisariam estar sob a fiscalização do Tribunal de Contas da União.
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