As chapas majoritárias lideradas pelos candidatos a prefeito de São Caetano José Auricchio Júnior (PTB) e Jayme Tortorello (PT) foram multadas em R$ 2.000 cada pela Justiça Eleitoral. Os motivos das penalidades são propagandas irregulares, decorrentes de informativos sobre áreas da cidade que supostamente poderiam sofrer desapropriações. Ambos recorreram e aguardam avaliação dos recursos.

A coligação Amor por São Caetano, liderada pelos petistas, produziu panfletos explicando onde estão localizados os espaços "em risco" a partir de análise do Plano Diretor.

A aliança governista entrou com representação no cartório eleitoral com o argumento de que "a distribuição do material visou confundir e incutir medo na população mediante informação falsa".

DECISÃO
A defesa alegou que os informativos apenas levaram ao conhecimento dos moradores o conteúdo do Plano Diretor, já aprovado pela Câmara. Porém, o magistrado Dagoberto Jerônimo do Nascimento julgou a representação procedente, multou e expediu mandado para apreensão da publicidade do PT, com base no artigo 5 da resolução 22.718 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Foram tirados de circulação cerca de 5.000 exemplares.

"A propaganda, qualquer que seja sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais", prega o documento.

RESPOSTA
Além de impetrar processo, a aliança Cidade Unida, encabeçada por Auricchio, também divulgou panfleto desmentindo as supostas desapropriações.

No entanto, a iniciativa acabou tendo efeito contrário. A chapa encabeçada pelo PT também entrou com ação, contestando a legalidade do material por falta do nome do vice-prefeito da chapa, Walter Figueira Júnior (PTB), fator obrigatório previsto pela Justiça Eleitoral.

A defesa de Auricchio sustentou que o panfleto não constituiu propaganda eleitoral. Mas a Justiça concluiu que "há pedido de voto", no informativo.

Além da multa, também foi expedido mandado de apreensão do material governista.

Contudo, essa última determinação não pôde ser cumprida. Motivo: toda a tiragem de 30 mil exemplares já havia sido distribuída pelos bairros da cidade.

Auricchio lidera com tranqüilidade a disputa em São Caetano. Segundo pesquisa Diário/Ibope, publicada no dia 25, o petebista aparece com 72% das intenções de voto, contra 8% do petista Jayme Tortorello.