O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse nesta quarta-feira, ao chegar para uma reuniao fechada da comissao especial da Câmara que discute a reforma tributária, que nao propôs a taxaçao da remessa de lucros para o exterior, de acordo com o que declarou o presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA).

A proposta apresentada à Comissao Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro no Senado, segundo o secretário, é a tributaçao da remessa de recursos para o pagamento de juros de operaçoes contratadas no exterior.

Ele disse acreditar que a confusao que se está fazendo é em relaçao a uma outra proposta feita por ele na CPI, que era incluir a Contribuiçao Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na tributaçao em bases universais das empresas sediadas no Brasil. Essa inclusao, segundo Maciel, foi feita e está em vigor desde julho.

Maciel afirmou que a proposta de tributaçao na remessa de juros nao tem nada a ver com a necessidade de se cobrir o rombo do ajuste fiscal, provocado pela decisao do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a cobrança da contribuiçao previdenciária dos servidores inativos. Segundo o secretário, essa proposta foi feita com o objetivo de eliminar brechas fiscais.

Ele disse ainda que nao tem como estimar as receitas com a cobrança desse imposto porque o resultado depende de como ela será feita.

A reuniao de Maciel na Comissao Especial da Reforma Tributária será a portas fechadas.