O Plano Plurianual do governo do Estado para o quadriênio 2012-2015 é alcançar a capacidade de investimento de R$ 118,6 bilhões. De acordo com o documento, com os recursos de custeio (gastos com funcionalismo, materiais e outras demandas corriqueiras) a arrecadação deve atingir R$ 809,2 bilhões no período. A proposta tem como principal inovação a informação regionalizada da aplicação da verba, com emendas direcionadas. Mas esses destaques valerão somente a partir do Orçamento estadual de 2013.

O objetivo inicial de regionalidade, aprovada por emenda dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, seria para entrar em funcionamento já para 2012. Contudo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou a matéria, se comprometendo a aplicar apenas no ano seguinte, sob alegação de que atualmente o sistema da administração não está totalmente integrado.

Relatora da proposta de regionalização, a deputada Regina Gonçalves (PV-Diadema) argumenta que o plenário cogitou a hipótese de derrubar o veto do tucano, mas que o fato de as secretarias possuírem sistema de informação diferente limitaria a implementação do texto especificado por região. "O governo justificou que não tinha tempo hábil e deu garantia de que em 2013 vai contemplar na Lei Orçamentária Anual. Vamos cobrar."

A regionalização vai possibilitar à população acompanhar de perto a aplicação dos recursos públicos na Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, entre outros. "Hoje o Orçamento é genérico, não entra nas particularidades, elencando de maneira global as ações do Estado", cita a verde. Com a emenda, o governo fica obrigado a enviar as peças com especificações das diretrizes em todas as áreas em cada uma das 16 regiões administrativas do Estado. O Grande ABC é sub-região da Região Metropolitana de São Paulo.

Na peça, entre os projetos especificados para as sete cidades estão o Expresso ABC e a modernização da Linha 10 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. O PPA, que até o momento recebeu 702 emendas, tramita nas comissões da Assembleia Legislativa.

A bancada parlamentar do Grande ABC, composta por oito deputados, defende que a mudança no Orçamento vai resultar em avanço para as sub-regiões, inclusive para potencializar emendas, retomando o ideal de frente regional. "Vamos conseguir pontuar, de forma conjunta, liberação de verba direcionada. O projeto abre a brecha para aglutinar emendas específicas", salienta o deputado Alex Manente (PPS-São Bernardo). "É uma quebra de paradigma. Além de força política, dará para mobilizar processo de articulação", acrescenta Orlando Morando (PSDB-São Bernardo).

O veto de Alckmin a emenda, segundo o oposicionista Donisete Braga (PT-Mauá), fez com que o governo perdesse oportunidade de aliar o projeto à recente aprovação da Região Metropolitana de São Paulo. "É uma pena. Com 645 municípios fica complicado fazer diagnóstico. O Estado não consegue reconhecer os efeitos da regionalidade. Com o PSDB, tudo caminha a passos lentos."

EMENDAS

Devido às denúncias de possível venda de emendas parlamentares individuais, as prefeituras terão de divulgar oficialmente a execução da verba. "Será necessário que os governos deem publicidade ao convênio", indicou Alex. Cada deputado tem direito a R$ 2 milhões.