Projeto de reforma administrativa da Câmara de São Bernardo sequer foi debatido pelos vereadores, mas já causa polêmica nos bastidores. O presidente da Casa, Hiroyuki Minami (PSDB), visa aumentar o número de funcionários efetivos sem diminuir os comissionados. Assim, faria manobra para atender determinação do TCE (Tribunal de Consta do Estado), de que os legislativos têm de ter mais servidores contratados por concurso do que de livre nomeação.

Atualmente, a Câmara de São Bernardo possui cerca de 60 trabalhadores públicos ativos. Por outro lado, existem 170 comissionados, perfazendo 74% dos recursos humanos da Casa. Pela proposta de Minami, que está em segunda versão e que o Diário teve acesso com exclusividade, a intenção é ficar com 49% de indicados direto da mesa diretora e dos vereadores e 51% de funcionários contratados por concurso.

Para isso, terão de ser abertas 109 vagas para concursados e extintos apenas quatro comissionados. E o quadro da Câmara ficará da seguinte maneira: 166 cargos de livre provimento (49%) e 169 efetivos (51%). Portanto, em pleno atendimento à norma do TCE.

Algumas pessoas que tiveram acesso à minuta da reforma administrativa pontuaram algumas situações negativas. Por exemplo, corte mínimo de comissionados. Mas também há motivos políticos para críticas: haverá diminuição de servidores por gabinete. Ou seja, há, teoricamente, benefícios dos vereadores que serão diminuídos.

Hoje, cada parlamentar tem direito a 13 funcionários, cuja folha de pagamento chega a R$ 1.077.802,32 anuais. Para 21 escritórios, o valor total é de R$ 22.633.848,72 Pela proposta de Minami, os gabinetes passarão a ter nove trabalhadores e os vencimentos atingirão R$ 1.011.509,08, porém, para 28 vereadores, pois a partir do ano que vem o Legislativo ganhará mais sete cadeiras. O que fará a folha dos assessores bater R$ 28.322.254,24 por ano. Neste ano, o Orçamento da Casa, oriundo de repasse da Prefeitura, é de R$ 56 milhões.

O presidente da Câmara confirmou as informações obtidas pelo Diário, mas ressaltou que a proposta ainda pode sofrer alteração. O estudo está sendo feito por técnicos do Legislativo. O projeto que estabelece a reforma administrativa deve ser votado ainda neste semestre. Não há prazo para abertura do concurso. Os funcionários só poderão ser contratados em janeiro.

"O funcionamento da Casa está comprometido. O quadro de funcionários está estrangulado. Estamos preparando o terreno para absorver 28 vereadores a partir do ano que vem. Porém, mesmo se esse acréscimo não ocorresse, seria necessária uma reforma administrativa. Temos cerca de 60 funcionários efetivos, mas poderíamos ter 100. as pessoas foram saindo, houve aposentadorias, e essas vagas não foram substituídas, pois o concurso que estava em vigência (feito há cinco anos) expirou. Temos de tomar uma atitude, tanto para atender à determinação do TCE quanto para dar fôlego aos trabalhos dos vereadores, com suporte de servidores. Não tem outro jeito, tenho de fazer isso", explicou Hiroyuki Minami.

REFORMA FÍSICA

Paralelamente à reforma administrativa, o prédio do Legislativo de São Bernardo também passa por intervenção. O antigo plenário foi demolido e está sendo erguido um outro, adaptados para os novos parlamentares, como moderna estrutura. A obra está orçada em R$ 26,6 milhões. A gestão de Minami deve ficar marcada pelas reformas administrativa e física da Casa.