Os governos do Grande ABC, por meio do Consórcio Intermunicipal, estudam suspender recolhimentos de tributos, como ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) como forma de atenuar impactos na renda dos contribuintes devido à pandemia de Covid-19. Para isso, o colegiado espera que o governo federal afrouxe regras para recompor futuras perdas de receitas.

Para que as suspensões de tributos entrem em processo de implementação, a meta é que obrigações financeiras dos municípios com a União também sejam relaxadas, como adiamento de prazo para quitação do estoque de precatórios (débitos judiciais) e suspensão de pagamentos de dívidas das cidades com o governo federal e até de financiamentos. Essas propostas foram debatidas ontem, em reunião realizada por vídeo entre os secretários de Finanças das sete cidades.

Em comunicado, o Consórcio Intermunicipal não adiantou quais serão as medidas específicas pró-contribuinte, mas que as iniciativas “incluem a prorrogação do prazo para pagamento de alguns tributos municipais, suspensão de protestos, entre outras ações”. O Diário apurou, porém, que a suspensão de ISS e de IPTU está no radar das equipes econômicas das administrações da região. No caso do ISS, a Prefeitura de São Caetano já anunciou que pretende suspender os tributos referentes aos meses de maio de junho, por exemplo.

O Consórcio também elencou como necessária “a disponibilização de linhas de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para aplicação em saúde e a prorrogação do prazo de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e das contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)”. Essas e outras propostas foram inseridas em carta formulada pelos secretários municipais a ser endereçada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao Congresso Nacional.

Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê socorro a Estados e municípios. A proposta, que já enfrenta resistência do Palácio do Planalto, prevê suspensão de dívidas dos dois entes com o BNDES e com a Caixa. A medida segue para o Senado e o impacto seria de R$ 89,6 milhões.

SERVIDORES

Os governos do Grande ABC também mantêm expectativas sobre a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 10/2020, conhecida como PEC do orçamento de guerra, que afrouxa amarras legais nos gastos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Agendada para ser apreciada amanhã no Senado, a proposta chegou a receber emenda que autorizaria a redução de até 50% dos salários dos servidores públicos, porém, a modificação foi derrubada ainda na Câmara.

Ontem, durante pronunciamento diário, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), explicitou apoio à PEC, citou que há “vários cenários” estudados sobre a remuneração do funcionalismo estadual, mas que, “por enquanto, não há nenhuma decisão”.

Ao Diário, o Consórcio destacou que o tema relacionado aos servidores “ainda não integrou a pauta da assembleia geral do colegiado de prefeitos”.