A Prefeitura de Diadema deve fechar o ano com as contas públicas no vermelho. Pelo menos é essa a previsão da secretária de Finanças, Adelaide Maria de Moraes, que ontem apresentou os números dos oito primeiros meses da administração Mário Reali (PT), durante audiência pública no Legislativo. O orçamento estimado é de R$ 630 milhões, mas o valor não deve ser atingido.

Um dos principais vilões é a queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Até agosto, a Prefeitura arrecadou R$ 135 milhões. "É bem menos do que o previsto no mesmo período de 2008. Neste ano, perdemos cerca de R$ 6 milhões", afirmou a secretária. No ano passado, o tributo registrou R$ 217 milhões aos cofres públicos.

Embora a titular da Pasta de Finanças apresente otimismo na arrecadação de outros tributos nos próximos três meses, Laércio Soares (PCdoB), líder do governo na Câmara e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, disse "não ter dúvidas" que a Prefeitura fecha o ano com déficit financeiro. "A administração tem de gerenciar o vermelho, diante de um cenário difícil", afirmou o vereador.

Apesar da situação preliminar dos números apresentados aos vereadores - não houve nenhum representante da população na audiência -, Adelaide afirmou que a Prefeitura está conseguindo pagar as dívidas. "O primeiro ano de um governo sempre é de ajustes. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) permite o reequilíbrio das finanças até o fim do mandato", argumentou.

Mas admitiu atraso de cinco meses no pagamento dos fornecedores. O montante é de cerca de R$ 45 milhões da conta do Tesouro municipal. Adelaide informou que a Prefeitura sofreu sequestros de receitas de R$ 25 milhões até o momento, originários de ordens judiciais para débitos de precatórios.

Segundo a secretária, a Prefeitura não consegue administrar a questão. Assim como o prefeito, Adelaide defendeu a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios, que tramita na Câmara dos Deputados. "Não é o calote da dívida", ressaltou.

A PEC prevê, entre outros itens, a junção da natureza do precatório alimentar (trabalhista) e não alimentar (desapropriações) em uma única fila, além da mudança da alíquota de 0,6% a 2% para 1% e 2% da receita corrente líquida de Estados e municípios para pagamento. Advogados contestam e apelidaram a proposta como a "PEC do Calote".

13º salário - A secretária admitiu aos vereadores que é "imprevisível" a data de pagamento da primeira parcela do 13º salário aos cerca de 7.000 servidores.

No Paço, concomitantemente à audiência, acontecia ato do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) pelo pagamento. "Falta vontade política e vejo como prenúncio de calote", afirmou a presidente, Jandyra Uehara Alves. A Prefeitura prometeu apresentar uma proposta por escrito em uma semana.