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Deputado quer que políticos tenham filhos em escola pública
Leonardo Fuhrmann
Do Diário do Grande ABC
21/09/2007 | 10:07
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O deputado estadual Cido Sério (PT) apresentou um projeto de lei na Assembléia que obriga os parlamentares paulistas, o governador e os secretários a colocarem seus filhos em escolas públicas. A proposta inclui também juízes e promotores que sejam concursados depois da aprovação da lei.

Para o deputado, a idéia faria com que as pessoas que criam e executam as políticas públicas do Estado conhecessem melhor a realidade da Educação no Estado. “Não conheço ninguém que faça discurso contra as melhorias na Educação. No entanto, a qualidade do ensino público não melhora”, afirma.

Sério diz que pretende criar projetos semelhantes para a Saúde, por exemplo. “Sou filho de um lavrador, que vendia e consumia o alimento que produzia. Acho que esse princípio garante a qualidade”, opina.

Professor de Direito Constitucional e Política da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas de São Paulo), Oscar Vilhena diz que o projeto é inconstitucional. “Fere o direito dos pais e do próprio aluno de escolher o tipo de educação. Por exemplo, se quiserem uma educação religiosa”, disse.

Vilhena, que é também diretor Jurídico da Conectas Direitos Humanos, considera a idéia ‘interessante’. “Seria ótimo porque, sem dúvidas, melhoraria o nível do ensino”, admite. Ele diz ainda que não acredita que os deputados aprovariam uma lei que cria uma obrigação para eles mesmos.

Para o presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Carlos Ramiro de Castro, a idéia podia melhorar a escola pública, mas é inconstitucional.

“Infelizmente, a escola pública sofre com a falta de infra-estrutura e a desvalorização dos profissionais. Seria uma ótima idéia se eles fizessem a mudança por opção, para ajudar a melhoria da qualidade de ensino”, acredita.




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