A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira adiar para a próxima terça a retomada da votação dos destaques e emendas aglutinativas impetradas pela oposição ao texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano.

Ao apresentar estas emendas e destaques, o objetivo dos partidos de oposição, que são contra a manutenção do chamado ‘imposto do cheque’, foi atrapalhar a vida do governo, que quer a qualquer custo prorrogar a Contribuição.

Por isso, os parlamentares da base aliada terão que ‘derrubar’ estas emendas e destaques para aprovar integralmente o texto da CPMF, como quer o Palácio do Planalto.

Mas, como nesta terça havia apenas 298 deputados presentes no plenário, a sessão teve que ser adiada, já que são necessários pelo menos 308 para aprovar mudanças na Constituição Federal.

Aprovação – Na noite desta quarta-feira, após uma ‘batalha’ que durou mais de 10 horas na Câmara, os deputados federais aprovaram, em primeiro turno, o texto base da proposta que prorroga a CPMF. Foram 338 votos a favor, 117 contra e mais duas abstenções.

Mas, além de votar os destaques e emendas aglutinativas, a Câmara ainda terá que votar a PEC em segundo turno antes de envia-la ao Senado, Casa em que a ‘guerra política’ promete ser ainda mais acirrada, já que o governo não tem tanta força entre os senadores.

A manutenção da CPMF é considerada essencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois o tributo representa cerca de R$ 40 bilhões por ano para os cofres públicos. Mas a oposição discorda e promete lutar até o fim do ano para colocar um ponto final no imposto, que foi criado apenas para ser provisório.

A CPMF prevê taxação de 0,38% nas movimentações bancárias - 0,20% é repassado para saúde, 0,10% para previdência social e 0,08% para erradicação da pobreza. A contribuição foi criada em 1996 por sugestão do então ministro da Saúde, Abid Jatene, em um momento de crise no setor. Segundo informações do Tesouro Nacional, a Contribuição arrecadou até hoje R$ 203 bilhões.