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Especialização em direito municipal


Do Diário do Grande ABC

17/03/2020 | 01:00


O papel do advogado e da própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tem aliança existencial que gira em torno da defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático, dos direitos humanos, da justiça social, da boa aplicação das leis, da rápida administração da Justiça e do aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Ainda assim, instabilidades político-jurídicas contribuem para descredibilização da imagem dos agentes públicos e, mais ainda, dos agentes públicos de direito.

É em contrapartida a esse movimento que lançaremos neste mês, no Núcleo Santo André da ESA (Escola Superior de Advocacia), o curso de pós-graduação lato sensu em direito municipal, especialização inédita no Grande ABC. A formação mostra-se cada vez mais urgente e tem como proposta preparar os profissionais de direito para a atuação junto à administração pública, de forma que ofereçam mais lisura à gestão e aos serviços públicos com legitimidade dos processos jurídicos necessários para o andamento das políticas públicas. Isso pode ser feito por meio da atuação do procurador municipal, por exemplo, cargo público concursado que, ainda que não exija a pós-graduação específica em direito municipal, tende a ter mais qualificação com o curso.

O objetivo é preparar especialistas com capacidade de antecipar e diagnosticar situações junto à administração pública direta e indireta, à Câmara de Vereadores, ao Tribunal de Contas, aos conselhos municipais, às organizações do terceiro setor e demais órgãos ou entidades do poder público e àqueles que mantenham contratos, convênios ou relações com o Poder Público, visando o desenvolvimento econômico e social do município e a consolidação de sua autonomia política, administrativa e econômico-financeira. Além de visar guiar as atividades dos poderes Executivo e Legislativo, em defesa dos interesses da coletividade e da Constituição.

Com início na próxima segunda-feira, dia 16, o curso de direito municipal possui carga horária total de 450 horas ao longo de quatro semestres. Entre os professores, teremos alguns grandes mestres e doutores do direito: Vidal Serrano Nunes Júnior, Márcio Cammarosano, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Wladimir Antônio Ribeiro, Isaac Newton Carneiro da Silva e muitos outros, sob coordenação pedagógica do doutor Vanderlei Siraque, que conta com longa experiência de vida pública. As inscrições devem ser realizadas nesta semana, pessoalmente, na secretaria da ESA instalada na OAB Santo André (Avenida Portugal, 233, Centro, Santo André).

Andréa Tartuce é advogada, psicopedagoga, mestranda em direito acadêmico, especialista em direito público global, coordenadora do Núcleo Santo André da Escola Superior de Advocacia e presidente da 38ª Subsecção da OAB Santo André.

PALAVRA DO LEITOR

Nobres, não!
Vez ou outra leio nesta Palavra do Leitor, cedida gentilmente por este excelente Diário, missivistas chamando políticos de ‘nobres’. Nobre, segundo o Dicionário Aurélio, já com o novo acordo ortográfico, é quem tem ‘título de nobreza, fidalgo, de elevada categoria, excelente, sublime, generoso, magnânimo’. Nenhum político é digno de qualquer desses adjetivos. Muitíssimo pelo contrário. Pelo amor de Deus, político não foi, não é nem nunca será ‘nobre’. São, sim, sanguessugas, aproveitadores, chupa-sangues, inúteis, ganham fortunas para nada fazerem, principalmente em Santo André, cidade na qual a gente só ouve alguns nomes em época de eleição ou devido a algum escândalo cometido por eles. Tenho fé de que algum dia iremos nos revoltar e acabar com essa mamata que é ser político no Brasil.
Lucas Nakata Ayumi
Santo André

Será que terminam?
Senhor prefeito Paulo Serra, não sou engenheiro ou algo parecido, mas achei muito estranha a forma como o pessoal do DET (Departamento de Engenharia de Trânsito) de Santo André tem conduzido serviços de recapeamento em vias da cidade. Não há dúvida de que já tinha passado da hora de fazer o recapeamento da Avenida Perimetral, mas não dá para entender por que nova capa asfáltica foi colocada em alguns trechos e em outros, não. Deve ter alguma explicação técnica, mas o povo não é obrigado a saber disso. O que ele acha é que deve ter falha. Aliás, mais esdrúxula ainda é a obra na Rua 24 de Fevereiro, no bairro Casa Branca. Ali, trecho da via foi recapeado, mas faixa de um metro do lado esquerdo no sentido bairro não recebeu a capa asfáltica. Mais à frente, metade da rua foi recapeada, mas a outra, não. Pelo jeito devem achar que o serviço foi terminado, porque até por volta das 11h30 de hoje (ontem) nem sinal de trabalho no local.
Apolônio dos Anjos Costa
Santo André

O pior?
O real a cada dia mais desvalorizado. O dólar batendo recordes de preço alto. O gás a cerca de R$ 80. A gasolina se aproximando dos R$ 5. O número de desempregado não diminui. O País estagnado. Economia dando notícias de PIB (Produto Interno Bruto) com crescimento de 1,1%. O presidente da República contratando comediante para fazer piadinhas e, agora, desrespeitando recomendação para que se evitasse aglomeração, participou de ato a seu favor realizado por irresponsáveis como ele. E ainda é para continuar torcendo para este péssimo presidente? Daí vem o leitor Ailton Lima e diz que Bolsonaro está ‘trabalhando para pôr o País nos trilhos’. Que é para parar de ‘espernear’ e ajudar (Ataques, dia 10). Pelo amor de Deus, amigo, abra o olho! Tente enxergar a nossa situação sem idolatria a este que é o pior presidente que o Brasil já teve! Ele é a pessoa errada no lugar errado. Não sabe nada, não se preocupa com nada. Estamos a cada dia pior e as únicas coisas que seu presidente sabe fazer são culpar o PT, favorecer familiares e amigos de seu clã e ficar brincando de dar respostinhas nas redes sociais. Preste atenção e verá que o senhor ainda é um dos únicos a defender o indefensável. Acorda! Chega de Bolsonaro. Fora!
Everton Roberto Ribeiro
Mauá

Previsões
Lendo esta Palavra do Leitor (Especialistas, dia 15), lembrei-me das vésperas do primeiro governo Lula, em cujo mandato, como agora, derrubou todas as previsões, seja dos técnicos do governo, seja dos economistas ou dos videntes. De fato, caíram por terra, como a de certos leitores da Bíblia, para quem o mundo acabaria antes do ano 2000! O fato é que, com o avanço da tecnologia, incentivado no governo FHC para o controle da receita pública, reduziram-se as oportunidades para sonegação de tributos e, malgrado decrescente produção, no período, o governo arrecadou mais que o previsto por todos esses ‘sábios’! Tudo isso serviu para desmentir todas as previsões e ensina a não acreditar em rótulo nem se iludir com embrulho antes de verificar o conteúdo.
Nevino Antonio Rocco
São Bernardo

Assim não dá!
Nossos deputados e senadores não têm compromisso com o Brasil. Após luta insana, de anos, para amenizar o deficit da Previdência, cheia de agrados aos congressistas, enfim, desfigurada, foi aprovada a reforma. Mesmo com o Brasil em crise, dívida de 79,8% do PIB (Produto Interno Bruto) e pouco para investir, em tempo recorde o Legislativo acabou com alguns fundos, mas manteve os fundos políticos, consumidores de bilhões de reais, e impôs nova despesa anual de R$ 20 bilhões. Nós, eleitores, fizemos a nossa parte, renovamos o Congresso, mas prevalece o descompromisso com o Brasil.
Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha (ES) 



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Especialização em direito municipal

Do Diário do Grande ABC

17/03/2020 | 01:00


O papel do advogado e da própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tem aliança existencial que gira em torno da defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático, dos direitos humanos, da justiça social, da boa aplicação das leis, da rápida administração da Justiça e do aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Ainda assim, instabilidades político-jurídicas contribuem para descredibilização da imagem dos agentes públicos e, mais ainda, dos agentes públicos de direito.

É em contrapartida a esse movimento que lançaremos neste mês, no Núcleo Santo André da ESA (Escola Superior de Advocacia), o curso de pós-graduação lato sensu em direito municipal, especialização inédita no Grande ABC. A formação mostra-se cada vez mais urgente e tem como proposta preparar os profissionais de direito para a atuação junto à administração pública, de forma que ofereçam mais lisura à gestão e aos serviços públicos com legitimidade dos processos jurídicos necessários para o andamento das políticas públicas. Isso pode ser feito por meio da atuação do procurador municipal, por exemplo, cargo público concursado que, ainda que não exija a pós-graduação específica em direito municipal, tende a ter mais qualificação com o curso.

O objetivo é preparar especialistas com capacidade de antecipar e diagnosticar situações junto à administração pública direta e indireta, à Câmara de Vereadores, ao Tribunal de Contas, aos conselhos municipais, às organizações do terceiro setor e demais órgãos ou entidades do poder público e àqueles que mantenham contratos, convênios ou relações com o Poder Público, visando o desenvolvimento econômico e social do município e a consolidação de sua autonomia política, administrativa e econômico-financeira. Além de visar guiar as atividades dos poderes Executivo e Legislativo, em defesa dos interesses da coletividade e da Constituição.

Com início na próxima segunda-feira, dia 16, o curso de direito municipal possui carga horária total de 450 horas ao longo de quatro semestres. Entre os professores, teremos alguns grandes mestres e doutores do direito: Vidal Serrano Nunes Júnior, Márcio Cammarosano, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Wladimir Antônio Ribeiro, Isaac Newton Carneiro da Silva e muitos outros, sob coordenação pedagógica do doutor Vanderlei Siraque, que conta com longa experiência de vida pública. As inscrições devem ser realizadas nesta semana, pessoalmente, na secretaria da ESA instalada na OAB Santo André (Avenida Portugal, 233, Centro, Santo André).

Andréa Tartuce é advogada, psicopedagoga, mestranda em direito acadêmico, especialista em direito público global, coordenadora do Núcleo Santo André da Escola Superior de Advocacia e presidente da 38ª Subsecção da OAB Santo André.

PALAVRA DO LEITOR

Nobres, não!
Vez ou outra leio nesta Palavra do Leitor, cedida gentilmente por este excelente Diário, missivistas chamando políticos de ‘nobres’. Nobre, segundo o Dicionário Aurélio, já com o novo acordo ortográfico, é quem tem ‘título de nobreza, fidalgo, de elevada categoria, excelente, sublime, generoso, magnânimo’. Nenhum político é digno de qualquer desses adjetivos. Muitíssimo pelo contrário. Pelo amor de Deus, político não foi, não é nem nunca será ‘nobre’. São, sim, sanguessugas, aproveitadores, chupa-sangues, inúteis, ganham fortunas para nada fazerem, principalmente em Santo André, cidade na qual a gente só ouve alguns nomes em época de eleição ou devido a algum escândalo cometido por eles. Tenho fé de que algum dia iremos nos revoltar e acabar com essa mamata que é ser político no Brasil.
Lucas Nakata Ayumi
Santo André

Será que terminam?
Senhor prefeito Paulo Serra, não sou engenheiro ou algo parecido, mas achei muito estranha a forma como o pessoal do DET (Departamento de Engenharia de Trânsito) de Santo André tem conduzido serviços de recapeamento em vias da cidade. Não há dúvida de que já tinha passado da hora de fazer o recapeamento da Avenida Perimetral, mas não dá para entender por que nova capa asfáltica foi colocada em alguns trechos e em outros, não. Deve ter alguma explicação técnica, mas o povo não é obrigado a saber disso. O que ele acha é que deve ter falha. Aliás, mais esdrúxula ainda é a obra na Rua 24 de Fevereiro, no bairro Casa Branca. Ali, trecho da via foi recapeado, mas faixa de um metro do lado esquerdo no sentido bairro não recebeu a capa asfáltica. Mais à frente, metade da rua foi recapeada, mas a outra, não. Pelo jeito devem achar que o serviço foi terminado, porque até por volta das 11h30 de hoje (ontem) nem sinal de trabalho no local.
Apolônio dos Anjos Costa
Santo André

O pior?
O real a cada dia mais desvalorizado. O dólar batendo recordes de preço alto. O gás a cerca de R$ 80. A gasolina se aproximando dos R$ 5. O número de desempregado não diminui. O País estagnado. Economia dando notícias de PIB (Produto Interno Bruto) com crescimento de 1,1%. O presidente da República contratando comediante para fazer piadinhas e, agora, desrespeitando recomendação para que se evitasse aglomeração, participou de ato a seu favor realizado por irresponsáveis como ele. E ainda é para continuar torcendo para este péssimo presidente? Daí vem o leitor Ailton Lima e diz que Bolsonaro está ‘trabalhando para pôr o País nos trilhos’. Que é para parar de ‘espernear’ e ajudar (Ataques, dia 10). Pelo amor de Deus, amigo, abra o olho! Tente enxergar a nossa situação sem idolatria a este que é o pior presidente que o Brasil já teve! Ele é a pessoa errada no lugar errado. Não sabe nada, não se preocupa com nada. Estamos a cada dia pior e as únicas coisas que seu presidente sabe fazer são culpar o PT, favorecer familiares e amigos de seu clã e ficar brincando de dar respostinhas nas redes sociais. Preste atenção e verá que o senhor ainda é um dos únicos a defender o indefensável. Acorda! Chega de Bolsonaro. Fora!
Everton Roberto Ribeiro
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Previsões
Lendo esta Palavra do Leitor (Especialistas, dia 15), lembrei-me das vésperas do primeiro governo Lula, em cujo mandato, como agora, derrubou todas as previsões, seja dos técnicos do governo, seja dos economistas ou dos videntes. De fato, caíram por terra, como a de certos leitores da Bíblia, para quem o mundo acabaria antes do ano 2000! O fato é que, com o avanço da tecnologia, incentivado no governo FHC para o controle da receita pública, reduziram-se as oportunidades para sonegação de tributos e, malgrado decrescente produção, no período, o governo arrecadou mais que o previsto por todos esses ‘sábios’! Tudo isso serviu para desmentir todas as previsões e ensina a não acreditar em rótulo nem se iludir com embrulho antes de verificar o conteúdo.
Nevino Antonio Rocco
São Bernardo

Assim não dá!
Nossos deputados e senadores não têm compromisso com o Brasil. Após luta insana, de anos, para amenizar o deficit da Previdência, cheia de agrados aos congressistas, enfim, desfigurada, foi aprovada a reforma. Mesmo com o Brasil em crise, dívida de 79,8% do PIB (Produto Interno Bruto) e pouco para investir, em tempo recorde o Legislativo acabou com alguns fundos, mas manteve os fundos políticos, consumidores de bilhões de reais, e impôs nova despesa anual de R$ 20 bilhões. Nós, eleitores, fizemos a nossa parte, renovamos o Congresso, mas prevalece o descompromisso com o Brasil.
Humberto Schuwartz Soares
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