A Federação das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) de São Paulo entrou com representação para impedir o uso da marca Apae pela ex-presidente da entidade Lair Moura, conhecida como Lair da Apae, na candidatura dela a deputada federal pelo PMN neste ano.

A ação, anexada ao processo de registro eleitoral de Lair no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) anteontem, aguarda julgamento pelo órgão.

Segundo o advogado Roberto Martins, especialista em Direito Eleitoral, a legislação não vê problema no uso. "A Justiça Eleitoral vai dizer que não pode fazer nada. Mas, se a dona da marca se sentir mesmo ofendida, pode entrar com ação liminar na Justiça comum para vetar a utilização", afirmou.

A procuradora jurídica da federação, Cristiany de Castro, argumenta que o nome da entidade não pode ser exposto com fins políticos.

"A utilização do nome Apae deve ser autorizada pela federação, conforme previsão constitucional. No caso eleitoral, não existe qualquer possibilidade de cessão da marca porque a entidade é apartidária e não pode ter seu nome vinculado a interesses pessoais", declarou.

Para Lair, o argumento é absurdo. "Faz 42 anos que defendo esse movimento. O nome Lair da Apae já virou apelido, não tem como desvincular", disse.

Segundo a candidata, a representação é um movimento político do atual presidente, o deputado federal Mauro Ubiali (PSB-SP), para enfraquecê-la. "A Justiça já tirou o mandato dele na federação, e agora ele está com medo de perder também a vaga na Câmara para mim", atacou.

O deputado nega as acusações e diz não haver nenhuma disputa pessoal na ação. "Fomos obrigados, pela Federação Nacional das Apaes, a tomar essa atitude", afirmou.

Para Ubiali, Lair não pode nem mais usar o nome Apae porque se desligou da entidade - em Ribeirão Pires, a instituição continua sob o comando da candidata, mas mudou de nome para Apraespi (Associação de Prevenção e Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa Com Deficiência).

"Talvez porque já tenha usado, ela se sentiu como dona do nome. Mas temos que zelar pela marca. E a doutora Lair tem tido um desempenho eleitoral muito pequeno nas últimas eleições. Isso prejudica o prestígio da entidade, que é lembrada sempre pela eficiência e qualidade", comentou.