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MP de Mauá diz ser favorável à anulação completa da cassação de Atila

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Saikali argumenta que ausência do prefeito, motivo que balizou impeachment em abril, não se encaixa em afronta à lei


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

27/02/2020 | 13:44


O promotor José Luiz Saikali, da Promotoria de Mauá, manifestou ser favorável à anulação completa do impeachment do prefeito Atila Jacomussi (PSB), em processo que tramita na 5ª Vara Cível da cidade, sob cuidados do juiz Rodrigo Soares.

Em abril de 2019, o Legislativo cassou o mandato de Atila sob argumento que o socialista se ausentou do cargo sem prévia autorização por período superior a 15 dias. Atila havia sido preso em dezembro de 2018, no âmbito da Operação Trato Feito, desdobramento da Prato Feito, acusado de comprar apoio dos vereadores com recursos desviados de contratos públicos. O socialista ficou detido de dezembro de 2018 a fevereiro de 2019.

Na visão de Saikali, Atila se afastou das funções por motivos alheios à sua vontade e que a prisão foi fato notório à época. “Os documentos encartados nos autos comprovam que, em 20 de dezembro de 2018, o requerente (Atila) protocolou requerimento de licença do cargo de prefeito a partir de 27 de dezembro de 2018 por período não superior a 30 dias. Em 26 de dezembro de 2018, comunicou à Câmara Municipal estar impedido de exercer o cargo de prefeito municipal de Mauá, a partir de 27 de dezembro de 2018, em razão do cumprimento de prisão preventiva (pedido esse) que sequer foi apreciado pela Casa Legislativa”, comentou o promotor.

Saikali argumentou ainda que a ausência de Atila da cidade não se enquadra nos dispositivos da LOM (Lei Orgânica do Município) que dois terços dos vereadores, em abril de 2019, se basearam para cassá-lo. Para o promotor, o caso se assemelha à ausência por motivo de doença ou viagem a serviço, portanto, fatos alheios à vontade do político.

O parecer de Saikali agora vai para as mãos do juiz Rodrigo Soares. Ao analisar o pedido de liminar para anular o impeachment, em maio de 2019, o magistrado negou antecipação da análise do mérito. A defesa do socialista foi ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e conseguiu suspender os efeitos da cassação. Em setembro de 2019, Atila retornou ao cargo, reassumindo a cadeira ocupada até então pela vice-prefeita Alaíde Damo (MDB).

“Sempre acreditei na Justiça e, mais uma vez, temos provas das injustiças e perseguições que sofremos: o Ministério Público se manifesta favorável à anulação do golpe em Mauá. A cidade sofreu um grande golpe em abril do ano passado, com uma cassação injusta e arbitrária, que não apenas consolidou uma perseguição que sofri, mas também fez toda a nossa cidade sofrer com uma gestão interina que não teve amor pela população e descontinuou todo o nosso trabalho. Desta vez, o Ministério Público de São Paulo deu parecer favorável à anulação do processo de impeachment, entendendo que não houve abandono de cargo de minha parte. Mais uma vez, a Justiça venceu”, disse Atila, em suas redes sociais.



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MP de Mauá diz ser favorável à anulação completa da cassação de Atila

Saikali argumenta que ausência do prefeito, motivo que balizou impeachment em abril, não se encaixa em afronta à lei

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

27/02/2020 | 13:44


O promotor José Luiz Saikali, da Promotoria de Mauá, manifestou ser favorável à anulação completa do impeachment do prefeito Atila Jacomussi (PSB), em processo que tramita na 5ª Vara Cível da cidade, sob cuidados do juiz Rodrigo Soares.

Em abril de 2019, o Legislativo cassou o mandato de Atila sob argumento que o socialista se ausentou do cargo sem prévia autorização por período superior a 15 dias. Atila havia sido preso em dezembro de 2018, no âmbito da Operação Trato Feito, desdobramento da Prato Feito, acusado de comprar apoio dos vereadores com recursos desviados de contratos públicos. O socialista ficou detido de dezembro de 2018 a fevereiro de 2019.

Na visão de Saikali, Atila se afastou das funções por motivos alheios à sua vontade e que a prisão foi fato notório à época. “Os documentos encartados nos autos comprovam que, em 20 de dezembro de 2018, o requerente (Atila) protocolou requerimento de licença do cargo de prefeito a partir de 27 de dezembro de 2018 por período não superior a 30 dias. Em 26 de dezembro de 2018, comunicou à Câmara Municipal estar impedido de exercer o cargo de prefeito municipal de Mauá, a partir de 27 de dezembro de 2018, em razão do cumprimento de prisão preventiva (pedido esse) que sequer foi apreciado pela Casa Legislativa”, comentou o promotor.

Saikali argumentou ainda que a ausência de Atila da cidade não se enquadra nos dispositivos da LOM (Lei Orgânica do Município) que dois terços dos vereadores, em abril de 2019, se basearam para cassá-lo. Para o promotor, o caso se assemelha à ausência por motivo de doença ou viagem a serviço, portanto, fatos alheios à vontade do político.

O parecer de Saikali agora vai para as mãos do juiz Rodrigo Soares. Ao analisar o pedido de liminar para anular o impeachment, em maio de 2019, o magistrado negou antecipação da análise do mérito. A defesa do socialista foi ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e conseguiu suspender os efeitos da cassação. Em setembro de 2019, Atila retornou ao cargo, reassumindo a cadeira ocupada até então pela vice-prefeita Alaíde Damo (MDB).

“Sempre acreditei na Justiça e, mais uma vez, temos provas das injustiças e perseguições que sofremos: o Ministério Público se manifesta favorável à anulação do golpe em Mauá. A cidade sofreu um grande golpe em abril do ano passado, com uma cassação injusta e arbitrária, que não apenas consolidou uma perseguição que sofri, mas também fez toda a nossa cidade sofrer com uma gestão interina que não teve amor pela população e descontinuou todo o nosso trabalho. Desta vez, o Ministério Público de São Paulo deu parecer favorável à anulação do processo de impeachment, entendendo que não houve abandono de cargo de minha parte. Mais uma vez, a Justiça venceu”, disse Atila, em suas redes sociais.

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