O deputado federal William Dib (PSDB) foi eleito vice-presidente da comissão especial criada para conceder parecer ao Projeto de Lei n° 3460/2004, de autoria do parlamentar Walter Feldman (PSDB-SP), que formulará as diretrizes para a consolidação do Estatuto da Metrópole. A comissão será presidida por Mario Mariani (PMDB-SC).

O projeto visa criar um elo entre o Estado e as cidades, papel atualmente desempenhado pelos consórcios intermunicipais, mas que, na prática, não conseguem ter resultados efetivos. O desafio seria, grosso modo, estabelecer um ente federativo entre os governos estaduais e as administrações municipais. Com regras específicas para receber verbas e executar projetos conjuntos, para desenvolvimento de regiões como um todo.

"Os consórcios encontram essa dificuldade por falta de uma legislação específica, não têm instrumentos legais para isso", avalia Dib.

Segundo o deputado, o Estatuto da Metrópole também procura soluções para temas relacionados à política urbana. "Um dos objetivos é articular com a União, Estados e municípios critérios para a organização regionalizada, para assegurar um desenvolvimento sustentável", vislumbra o tucano.

O texto estabelece ainda que, após sua aprovação, o projeto deve ser revisto e atualizado a cada quatro anos, de modo que fique em consonância com a realidade local de Estados e municípios.

A primeira reunião da comissão especial ocorreu semana passada em Brasília, definindo seis audiências públicas para debater o projeto. O primeiro encontro será dia 9, na Capital Federal, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e com a presença da presidente do TSE (Tribunal Superior eleitoral), ministra Cármen Lúcia.

Nessa primeira plenária serão debatidas as questões legais e constitucionais do Estatuto da Metrópole. Estão previstos mais cinco encontros regionais que ocorrerão em cinco capitais brasileiras: São Paulo (Sudeste), Goiânia (Centro-Oeste), Salvador (Nordeste), Florianópolis (Sul) e Belém (Norte).

FUNDO NACIONAL -O projeto que cria o Estatuto da Metrópole prevê a criação de um Fundo Nacional de Planejamento, mecanismo que visa dar suporte financeiro ao planejamento integrado, promovendo financiamentos e investimentos para execução de programas e projetos de interesse dos diferentes níveis de governo.

Autor da propositura que cria o Estatuto da Metrópole, Walter Feldman explica que a matéria visa contribuir com a política nacional de planejamento territorial e urbano.

"A União nunca tratou disso. O projeto está em consonância com o Estatuto das Cidades (aprovado em 2001) e visa promover ações de desenvolvimento econômico e social", sustenta o parlamentar.

Após a definição da comissão que acompanhará o projeto e a realização das audiências públicas regionais, a expectativa de Walter Feldman é de que o projeto esteja pronto para entrar em discussão e votação na Câmara Federal.

"Tivemos essa preocupação de detalhar a matéria para que ela chegue para apreciação na Casa pronta para ser votada. Vamos trabalhar para agilizar sua tramitação", projetou Feldman.