A Câmara de São Caetano aprovou na terça à noite mudança na Lei Orgânica do Município (LOM) que vai permitir ao prefeito Luiz Olinto Tortorello (PTB) – caso mantenha a intenção – batizar uma escola de ensino fundamental no bairro Cerâmica com o nome da neta Giovanna Tortorello de Castro, 10 anos. O texto original do artigo 90 da LOM, de abril de 1990, impedia dar nome de pessoas vivas a prédios públicos, vias e logradouros.

Todos os itens da pauta foram aprovados, exceto um que teve pedido de vistas por duas sessões.

Com uma hora de atraso, a sessão de São Caetano começou com um pedido de recesso do presidente da Câmara, Paulo Pinheiro (PTB), para que os vereadores comemorassem o aniversário de 24 anos do PT. Com direito a bolo, a festinha contou com a presença de quase todos os parlamentares. Depois da comemoração, a votação começou às 17h30 e foi novamente interrompida às 17h40, quando novo recesso, de dez minutos, foi pedido para que os parlamentares se reunissem com um grupo de engenheiros para discutir o projeto do vereador Ângelo Pavin (PPS) – sexto item da pauta – sobre a obrigatoriedade de construir rampas de acesso para deficientes físicos em edifícios que possuam escada como acesso.

Quase uma hora depois, os vereadores retornaram com a resolução de adiar o projeto por duas sessões. Oito projetos depois, e os vereadores começaram uma verdadeira guerra verbal na tribuna por conta do projeto do Executivo que revoga a lei 3.417, de 7 de setembro de 1995, que dava cessão de uso do pavimento superior do módulo 2 do Terminal Rodoviário Nicolau Delic à Escola de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A revogação foi criticada pelos vereadores de oposição – Hamilton Lacerda e Horácio Neto, ambos do PT – e pelo até então vereador da situação Fábio Palácio (PL). A defesa ficou por conta do líder do governo, Gilberto Costa (PSB), de Moacyr Rodrigues (PMDB), de Pedro Batissaco (PPS), Gersio Sartori (PTB), Angelo Pavin (PPS) e Sidnei Bezerra da Silva (PSDC).

Apesar das discussões, o projeto foi aprovado por 14 votos a quatro. Tite Campanella (PFL) votou contrário à matéria juntamente com Horácio, Lacerda e Palacio.

A outra matéria polêmica da pauta a que altera o artigo 90 da LOM, foi aprovada e passa a vigorar com o seguinte texto: “é vedada a denominação de vias públicas com o nome de pessoas vivas.” O que permite homenagear cidadãos vivos em qualquer outro prédio ou espaço público.

Outros – Em primeira discussão, mais três propostas da Prefeitura foram aprovadas: a que autoriza o poder Executivo a ceder em comodato à Associação Beneficiente e Cultural da Paróquia Nossa Senhora Aparecida o imóvel destinado ao funcionamento da Creche Zilda Natal; o que prorroga o comodato de imóvel à Tenda de Umbanda Cabloco Tupi São Miguel; e o que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Escola de Ensino Especial Olaide S. Benedetti.