A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro que investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro público para contas na Suíça vai pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal do subsecretário especial no governo Anthony Garotinho e procurador aposentado do Estado Geraldo Moreira Barbosa. Ele prestou depoimento nesta quarta à comissão, mas os parlamentares não se convenceram da veracidade de suas declarações, classificando-as como um “festival de mentiras”.

Durante a sabatina, que durou cerca de 1h30, Barbosa falou sobre os benefícios fiscais que concedeu para uma empresa do Rio de Janeiro. A exemplo do que declarou o ex-secretário de Fazenda Carlos Antônio Sasse, o procurador disse que a isenção do ICMS no valor de R$ 53 mil para a importação de equipamentos foi legal por se tratar de um mecanismo de "drawback" (índice fiscal com suspensão do imposto vinculado à operação), previsto nas legislações federal e estadual.

Barbosa afirmou ainda que, embora seja representante de uma empresa off-shore nas Ilhas Virgens Britânicas, desconhece o ramo de atuação da companhia, bem como seus proprietários. Ficou irritado ao ser questionado, em seguida, pelo presidente da CPI, deputado Paulo Melo (PMDB), se compraria um imóvel para alguém caso recebesse um cheque na rua.

Disse que sua renda lhe permite adquirir um imóvel de até R$ 500 mil (do qual é possuidor e cuja compra foi feita pela empresa das Ilhas Virgens) e atribuiu sua boa condição financeira ao fato de pertencer a uma família de classe média e não ser uma “pessoa esbanjadora”.

O procurador declarou ainda que só teve contato com o ex-subsecretário de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Rio Rodrigo Silveirinha, acusado de liderar o esquema, apenas na reunião de transição do governo estadual e que não conhece muito bem os fiscais Rômulo Gonçalves e Carlos Eduardo Pereira Ramos, também envolvidos na denúncia.

Contradição - O deputado Paulo Melo definiu o depoimento como catastrófico e contraditório. Ele apontou como estranho o fato de um procurador uma empresa sediada nas Ilhas Virgens britânicas não conhecer nenhum diretor da companhia, nunca tê-la visitado e não saber o que ela faz. Ainda assim receber dinheiro na sua conta corrente pessoal, comprar apartamento situado num bairro nobre do Rio de Janeiro e receber como comissão o direito de morar nesse imóvel.

A CPI, o Ministério Público Federal e a polícia investigam a existência de uma rede de corrupção na Inspetoria de Grande Porte, criada durante a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (1999-abril de 2002), com o objetivo de fiscalizar as 368 empresas com maior arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).