Se a pauta do Plenário desta terça-feira for liberada, com a votação das MPs (medidas provisórias) com prazo vencido, poderão ser apreciadas três PECs (Proposta de Emenda Constitucional), que entrarão no quinto dia de discussão em primeiro turno. Outras cinco PECs ainda estão em fase de discussão em primeiro ou segundo turno.

A primeira proposta de emenda com chance de ser votada é a PEC 40/00, de autoria da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), que torna obrigatória e gratuita a educação infantil para crianças de zero a seis anos de idade. Atualmente, o ensino é obrigatório e gratuito apenas a partir dos sete anos.

A senadora considera que, pela sua importância na formação do indivíduo, a educação infantil vem crescendo aceleradamente no mundo para atender à demanda da população de zero a seis anos. Na opinião da parlamentar por Alagoas é inquestionável a prioridade desse nível de ensino, constituindo-se um direito da família e da criança.

Remanescentes da pauta anterior constam, além da PEC do ensino infantil, a PEC 43/00, que define a titularidade das águas subterrâneas, tornando-as bens da União, juntamente com os lagos, rios e qualquer outra corrente de água. O texto constitucional não trata claramente das águas subterrâneas. A terceira PEC que poderá ser votada é a 9/03, que aumenta o tamanho máximo do lote objeto de usucapião especial urbano em cidades com menos de 300 mil habitantes.

As demais PECs na pauta são a 57/03, que institui o Plano Nacional de Cultura, para sua primeira sessão de discussão, em segundo turno; a PEC 15/04, que exclui dos bens da União as ilhas costeiras que contenham sedes de municípios, para a primeira sessão de discussão, em segundo turno; a PEC 73/99, que muda regras para a participação de popular na elaboração do orçamento, para a primeira sessão de discussão, em primeiro turno; a PEC 31/00, que institui a licença-maternidade para mulheres que adotarem crianças, para a primeira sessão de discussão, em primeiro turno; e a PEC 48/03, que trata da aplicação de recursos destinados à irrigação, para a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.