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Depois de suspensão da reforma da Previdência, Sindserv cobra diálogo

André Henriques/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Entidade conquistou, na Justiça, liminar para paralisar efeitos de mudanças nas regras previdenciárias


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

15/02/2020 | 00:01


Presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos) de São Bernardo, José Rubem pediu que o prefeito Orlando Morando (PSDB) adote postura de diálogo e discussão sobre temas que envolvam o funcionalismo público depois que a Justiça paulista concedeu liminar para suspender os efeitos da reforma da Previdência.

Nesta semana, como mostrou o Diário, o desembargador Geraldo Wohlers, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), acolheu argumentação prévia do corpo jurídico do Sindserv em Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando o trâmite de aprovação da proposta que muda regras de aposentadoria dos servidores públicos.

“Foi uma vitória grande da categoria. Não conseguimos barrar totalmente a reforma, mas conseguimos uma liminar que nos anima porque o desembargador foi enfático na questão da tramitação. É o modus operandi da administração Orlando Morando. Os projetos descem e, na mesma hora, são apreciados. Esse da reforma durou três horas desde que desceu do gabinete até a aprovação (na Câmara). Foi a principal causa do nosso êxito”, comentou Rubem.

No fim do ano passado, dois projetos foram analisados pelos vereadores com alterações nas normas de aposentadoria dos funcionários – um que mexia na LOM (Lei Orgânica Municipal) e outro que detalhava as mudanças. Um deles foi protocolado na casa no dia 11 de dezembro, às 9h39. Às 12h53 do mesmo dia, os parlamentares – a maioria da Câmara é governista – aprovaram o texto.

“Achamos estranha essa pressa. Por que não tem estudo apresentado? Por que não conversa com a categoria, com os vereadores? Não há grande deficit na Previdência local. O relatório autarial é superequilibrado, com o que paga e arrecada. Estranhamos muito a pressa. E acho difícil (Morando) trazer de volta o projeto (ao Legislativo). Se trouxer, terá de seguir os ritos normais”, avaliou Rubem.

O desembargador Geraldo Wohlers acatou argumentação do Sindserv sobre, além da agilidade da votação, a inversão de análise. No entendimento do sindicato, a mudança na LOM deveria preceder qualquer alteração na regra previdenciária municipal e, para isso, duas votações eram necessárias. Para a troca nos artigos da aposentadoria dos funcionários, a Câmara aprovou a mexida na LOM em primeira discussão e, na sequência, referendou a reforma, sem aguardar a segunda apreciação – que só veio duas semanas depois.

Nesta semana, quando a Justiça paulista suspendeu os trâmites da reforma previdenciária, o governo Morando disse que o único objetivo do projeto “era garantir ao servidor público a certeza de que, quando se aposentar, vai receber sua justa aposentadoria, sem o risco de o Fundo de Previdência deixar de cumprir com o funcionalismo. Na reforma, a Prefeitura cumpriu com todos os requisitos legais para a elaboração do projeto, bem como foi a sua tramitação na Câmara que aprovou a matéria. É justo que o servidor tenha segurança ao se aposentar”, discorreu o governo, à ocasião. A tendência é a de que o Paço recorra da decisão do TJ-SP.

Funcionalismo pede 11,83% de reajuste

O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos) de São Bernardo protocolou, na quinta-feira, a pauta de reivindicações da campanha salarial deste ano. A categoria pede reajuste de 11,83% nos vencimentos sob argumento de reposição de perdas nos salários e projetando aumento real.

Segundo o presidente da entidade, José Rubem, o índice engloba as perdas desde 2017, quando Orlando Morando (PSDB) tomou posse como prefeito de São Bernardo, além de incluir a reposição da inflação e projeção de crescimento no volume de receitas previsto no orçamento vigente.

O dirigente reclamou, assim como na celeuma sobre a reforma da Previdência, de falta de diálogo da administração com a categoria nos últimos anos. Em 2019, por exemplo, Morando enviou para Câmara projeto de lei estabelecendo reajuste de 5% aos funcionários sem comunicar o Sindserv.

“Estamos nos empenhando em fazer conversa com a assessoria, com vereadores, para estabelecer uma comunicação. Fica ruim até para a democracia (esse distanciamento). O sindicato é legítimo, tem 30 anos de existência, construído com empenho dos trabalhadores, merece respeito por parte da administração. Cada um tem sua luta. Eu luto pelos direitos dos trabalhadores e ele (Morando), para administrar a cidade. A política tem de ficar fora disso. A pauta é o bem-estar do servidor”, discorreu Rubem.

O presidente relatou ainda que a pauta de reivindicações compreende reajuste nos auxílios transporte e alimentação. Nas contas do dirigente, o primeiro benefício está com valor 40% defasado. O segundo, 60%. Há muito assédio na administração. Queremos estabelecer mesa de negociação permanente para discutir temas pontuais”, disse. 



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Depois de suspensão da reforma da Previdência, Sindserv cobra diálogo

Entidade conquistou, na Justiça, liminar para paralisar efeitos de mudanças nas regras previdenciárias

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

15/02/2020 | 00:01


Presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos) de São Bernardo, José Rubem pediu que o prefeito Orlando Morando (PSDB) adote postura de diálogo e discussão sobre temas que envolvam o funcionalismo público depois que a Justiça paulista concedeu liminar para suspender os efeitos da reforma da Previdência.

Nesta semana, como mostrou o Diário, o desembargador Geraldo Wohlers, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), acolheu argumentação prévia do corpo jurídico do Sindserv em Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando o trâmite de aprovação da proposta que muda regras de aposentadoria dos servidores públicos.

“Foi uma vitória grande da categoria. Não conseguimos barrar totalmente a reforma, mas conseguimos uma liminar que nos anima porque o desembargador foi enfático na questão da tramitação. É o modus operandi da administração Orlando Morando. Os projetos descem e, na mesma hora, são apreciados. Esse da reforma durou três horas desde que desceu do gabinete até a aprovação (na Câmara). Foi a principal causa do nosso êxito”, comentou Rubem.

No fim do ano passado, dois projetos foram analisados pelos vereadores com alterações nas normas de aposentadoria dos funcionários – um que mexia na LOM (Lei Orgânica Municipal) e outro que detalhava as mudanças. Um deles foi protocolado na casa no dia 11 de dezembro, às 9h39. Às 12h53 do mesmo dia, os parlamentares – a maioria da Câmara é governista – aprovaram o texto.

“Achamos estranha essa pressa. Por que não tem estudo apresentado? Por que não conversa com a categoria, com os vereadores? Não há grande deficit na Previdência local. O relatório autarial é superequilibrado, com o que paga e arrecada. Estranhamos muito a pressa. E acho difícil (Morando) trazer de volta o projeto (ao Legislativo). Se trouxer, terá de seguir os ritos normais”, avaliou Rubem.

O desembargador Geraldo Wohlers acatou argumentação do Sindserv sobre, além da agilidade da votação, a inversão de análise. No entendimento do sindicato, a mudança na LOM deveria preceder qualquer alteração na regra previdenciária municipal e, para isso, duas votações eram necessárias. Para a troca nos artigos da aposentadoria dos funcionários, a Câmara aprovou a mexida na LOM em primeira discussão e, na sequência, referendou a reforma, sem aguardar a segunda apreciação – que só veio duas semanas depois.

Nesta semana, quando a Justiça paulista suspendeu os trâmites da reforma previdenciária, o governo Morando disse que o único objetivo do projeto “era garantir ao servidor público a certeza de que, quando se aposentar, vai receber sua justa aposentadoria, sem o risco de o Fundo de Previdência deixar de cumprir com o funcionalismo. Na reforma, a Prefeitura cumpriu com todos os requisitos legais para a elaboração do projeto, bem como foi a sua tramitação na Câmara que aprovou a matéria. É justo que o servidor tenha segurança ao se aposentar”, discorreu o governo, à ocasião. A tendência é a de que o Paço recorra da decisão do TJ-SP.

Funcionalismo pede 11,83% de reajuste

O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos) de São Bernardo protocolou, na quinta-feira, a pauta de reivindicações da campanha salarial deste ano. A categoria pede reajuste de 11,83% nos vencimentos sob argumento de reposição de perdas nos salários e projetando aumento real.

Segundo o presidente da entidade, José Rubem, o índice engloba as perdas desde 2017, quando Orlando Morando (PSDB) tomou posse como prefeito de São Bernardo, além de incluir a reposição da inflação e projeção de crescimento no volume de receitas previsto no orçamento vigente.

O dirigente reclamou, assim como na celeuma sobre a reforma da Previdência, de falta de diálogo da administração com a categoria nos últimos anos. Em 2019, por exemplo, Morando enviou para Câmara projeto de lei estabelecendo reajuste de 5% aos funcionários sem comunicar o Sindserv.

“Estamos nos empenhando em fazer conversa com a assessoria, com vereadores, para estabelecer uma comunicação. Fica ruim até para a democracia (esse distanciamento). O sindicato é legítimo, tem 30 anos de existência, construído com empenho dos trabalhadores, merece respeito por parte da administração. Cada um tem sua luta. Eu luto pelos direitos dos trabalhadores e ele (Morando), para administrar a cidade. A política tem de ficar fora disso. A pauta é o bem-estar do servidor”, discorreu Rubem.

O presidente relatou ainda que a pauta de reivindicações compreende reajuste nos auxílios transporte e alimentação. Nas contas do dirigente, o primeiro benefício está com valor 40% defasado. O segundo, 60%. Há muito assédio na administração. Queremos estabelecer mesa de negociação permanente para discutir temas pontuais”, disse. 

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