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Por falta de acordo, pauta do Senado segue trancada
Da Agência Brasil
11/05/2005 | 21:42
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Por falta de acordo entre os líderes partidários, o Senado não conseguiu votar as duas MPs (medidas provisórias) que estão com o prazo de votação vencido e trancam a pauta da Casa.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) voltou a criticar o excesso de MPs enviadas pelo Executivo e disse que nesta quinta-feira vai reunir a Comissão que discute mudanças no rito de tramitação das MPs, para agilizar as modificações. "Se for possível acordo, melhor. Se não, vamos votar e derrubar a eficácia de MP que não tiver urgência e relevância. É um compromisso que já assumi com o Brasil e com os líderes partidários", enfatizou.

Segundo Calheiros, o Senado terá liberdade para transformar em projeto de Lei as MPs que não atendam aos critérios de urgência e relevância determinados pela Constituição. "Como está, não dá. A conseqüência disso é essa abstinência legislativa. A Câmara está paralisada. Eu acho que o cenário é de crise, é grave, porque concentra excesso de MPs e absoluta falta de coordenação política", disse.

O ministro de Coordenação Política, Aldo Rebelo, rebateu as críticas de Calheiros e afirmou que o Executivo envia apenas três MPs por mês ao Congresso – quantidade que não considera suficiente para emperrar as votações. "Não acho que isso seja suficiente para paralisar nem a Câmara nem o Senado. O governo tem que defender as suas posições", ressaltou.

Na Câmara, são oito as MPs que aguardam votação. Entre elas, a que cria o programa de auxílio de R$ 100 mensais a jovens entre 18 e 24 anos que estejam desempregados (Projovem). Já no Senado, uma MP cria 3.490 cargos na carreira de Seguridade Social e do Trabalho para unidades hospitalares do Ministério da Saúde, e a segunda autoriza o governo federal a repassar R$ 2,8 bilhões aos estados e municípios para compensar perdas de arrecadação decorrentes da Lei Kandir.




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