A Câmara de Diadema aprovou quinta-feira por unanimidade o projeto que institui o feriado municipal do Dia da Consciência Negra. De acordo com o líder do Governo Maninho (PT) a data comemorativa em 20 de novembro só é estipulada agora, porque o projeto havia sido apresentado antes por vereadores, e o jurídico da Câmara havia considerado “vício de iniciativa” a discussão se apresentada pelos parlamentares. A proposta foi apresentada a pelo Executivo. O projeto vai a segunda votação na semana que vem, e passa a valer em 2007.

Também foi aprovado projeto de lei que permite a regularização da propriedade em favelas na cidade. A proposta recebeu cinco emendas da vereadora Irene dos Santos (PT), todas aprovadas por unanimidade.

De acordo com o secretário municipal de Habitação Josemundo Dario Queirós, a iniciativa irá beneficiar 110 mil pessoas a longo prazo, em áreas públicas e particulares. Com a lei, a Prefeitura pode promover a regularização das áreas se estiverem de acordo com leis estaduais e federais e os moradores com isso obterem o registro de suas casas.