A folha salarial é responsável por 40,9% da receita corrente que entra efetivamente nos cofres das sete prefeituras do Grande ABC. Conforme dados fornecidos pelas administrações ao Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Economia, e tabulados pelo Diário, os sete paços estimam arrecadação líquida (descontados os impostos) de R$ 10,5 bilhões anuais, sendo que R$ 4,3 bilhões vão para pagamento de salário de servidores ativos e inativos.

Os gastos com funcionalismo público entraram na pauta do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no âmbito da reforma administrativa que a União pretende fazer avançar no Congresso no ano que vem. Também estão no centro de debates em municípios na discussão da revisão do pacto federativo – prefeitos reclamam que o custeio da máquina é alto e a contrapartida de outras esferas de poder é baixa. Há possibilidade de debate aprofundado sobre estabilidade e vencimentos da categoria.

As informações regionais são referentes ao mais recente balancete fornecido pelas prefeituras ao Siconfi e correspondem à situação fiscal do quarto bimestre do ano.

A situação mais delicada é de Diadema. O município gerido por Lauro Michels (PV), que há anos sofre com folha salarial, despende 49,5% da receita corrente com os 8.266 servidores (veja quadro completo acima). Lauro até tentou, neste mandato, mexer no Estatuto dos Servidores e alterar dispositivos do Ipred (Instituto de Previdência de Diadema), mas pressão da categoria forçou o recuo.

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que uma prefeitura pode gastar até 54% da receita corrente líquida com o funcionalismo. Há o limite prudencial, de 51,3%. Não é raro a administração de Diadema atingir esse índice. Se houver estouro do percentual, o prefeito pode responder por improbidade administrativa e ter as contas rejeitadas, o que trará implicações jurídico-eleitorais.

Rio Grande da Serra, gerida por Gabriel Maranhão (Cidadania), e Ribeirão Pires, administrada por Adler Kiko Teixeira (PSB), também têm cenários que inspiram cuidados nesse quesito. O primeiro município reservou 43,4% da receita corrente para a folha salarial, enquanto Ribeirão, 42,9%.

PER CAPITA
Conforme informações das administrações municipais, o Grande ABC conta com 48 mil servidores. Ou seja, cada funcionário público consome R$ 89,5 mil ao ano, o significa dizer que o salário médio de um servidor público na região é de R$ 6.889,22 – contabilizando o 13º salário.

O volume é bem maior do que o salário mínimo, hoje em R$ 998 e de R$ 1.031 para 2020, e supera, inclusive, a quantia recomendada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sociais), de R$ 4.200, para uma família de quatro pessoas.

A Prefeitura de São Bernardo informou que “reconhece a importância do funcionalismo e ao longo desta gestão tem trabalhado no aprimoramento da legislação, sendo o maior exemplo a mudança de regime da Guarda Civil Municipal, da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) para o estatutário”.

A administração de Santo André disse que “por ora não há estudo em andamento sobre a revisão da legislação vigente sobre o regime dos servidores”.

As demais gestões não responderam aos questionamentos da equipe do Diário acerca do caso.