A Procuradoria da República entrou com uma ação civil pública contra a Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados) e 24 sindicatos de corretores, para pedir de volta R$ 47 milhões que a Federação e os sindicatos recolheram de 1995 a 2000 do DPVAT – o seguro obrigatório de automóveis. Esse dinheiro é público e foi destinado a federações e sindicatos de corretores de seguros particulares.

Segundo um sindicalista, os R$ 47 milhões, extraídos do seguro obrigatório, também foram usados de maneira indevida. "Houve desvio de finalidade", ele afirma , e mostra notas fiscais de megaeventos em hotéis com pagamento de 800 diárias, compra de bonés, camisetas, vôos de helicópteros e produção de vídeos.

Sindicalistas de oposição dizem que o dinheiro do seguro obrigatório (DPVAT) teria sido usado até no apoio a candidaturas eleitorais. Cerca de 20% do orçamento da Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros) é originário do DPVAT. Uma das notas fiscais faz menção a gastos com uma empresa de comunicação e imagem, para produção de "cópias em VHS, vinheta gráfica, locução (serviço)" do "governo FHC".

O cheque da Fenacor foi emitido em agosto de 1998 (em plena campanha eleitoral), como pagamento dos serviços prestados pela empresa Central de Comunicação e Imagem. A ação civil pública, de autoria do procurador Regional dos Direitos do Cidadão André de Carvalho Ramos, foi distribuída em 19 de dezembro de 2001 na 19ª Vara Federal. O processo ganhou o número 2001.61-0003-2279-3.

Palhaçada – Qual era o trabalho dos sindicatos para receber esse dinheiro de repasse do DPVAT? Segundo o procurador, eles limitavam-se a encaminhar os beneficiários do seguro (pessoas acidentadas ou parentes de vítimas de acidentes de trânsito) às seguradoras, quando eram procurados.

Para realizar esse encaminhamento, os 24 sindicatos receberam R$ 47,6 milhões, em seis anos. Em média, isso significa cerca de R$ 163 mil por mês para cada uma das 24 entidades.

Como esse dinheiro foi gasto? "Em palhaçada", afirma o sindicalista Luis Stefano Grigolin, lembrando que nunca foi feita uma auditoria do Tribunal de Contas da União, para verificar a destinação dos recursos.

Sem amparo legal – O problema mais grave, segundo o procurador e autor da ação, é que os sindicatos não poderiam ter abocanhado recursos do DPVAT. "A lei não faz qualquer menção a repasses aos sindicatos. Foram instituídos por quem não tinha competência legal para tanto", diz o procurador na ação civil. "Destinam-se a quem não cabe, e, não bastasse tudo isso, quem os recebe ainda não presta contas ao Estado."

As contas prestadas pelos sindicatos, segundo relato da Susep (Superintendência de Seguros Privados) ao Tribunal de Contas da União, foram consideradas insatisfatórias. "Nem sempre os dados são enviados na forma e no prazo determinado", informa o relatório da Susep.

O procurador Carvalho Ramos escreve no processo: "Os valores dos prêmios cobrados nos anos de 1995 a 2000 traziam embutidos em si um excesso ilegal, caracterizando verdadeiro confisco".

E ele conclui de forma categórica: "Esses excedentes, naturalmente, não poderão permanecer em poder das seguradoras, devendo ser restituídos aos segurados."

Outro lado – Procurada pelo Diário, a Fenaseg informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se manifesta sobre ações que ainda estejam em tramitação na Justiça. O Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo informou que é a Fenacor que está tratando desse problema.

O superintendente da Fenacor, Gumercindo Rocha Filho, foi procurado pelo Diário na quinta e na sexta-feira. Segundo uma secretária que atendeu a ligação, na quinta-feira, às 16h30, ele havia saído e não voltaria mais. Na sexta-feira, a secretária informou que ele se encontrava viajando e não poderia retornar a ligação.