Prefeituras de três cidades do Grande ABC – Santo André, Mauá e São Caetano – se preparam para implementar leis de incentivos fiscais mais agressivas, destinadas à atração de investimentos de empresas, seja para ampliação das que já estão instaladas nesses municípios ou para a chegada de novas companhias. Recentemente, uma nova norma desse tipo entrou em vigor em São Bernardo.

Muitas dessas legislações nas sete cidades tiveram uma origem comum. Isso porque as administrações municipais da região estabeleceram uma regra, denominada Lei de Incentivos Seletivos, a partir da decisão conjunta definida no final da década de 1990 pela Câmara Regional do ABC, que congrega representantes das sete cidades. Previa descontos em tributos e tarifas municipais em contrapartida a investimentos, aumento previsto de faturamento e geração de empregos.

Embora nos últimos anos, cada prefeitura tenha feito pequenas adaptações à regra comum, até agora os resultados efetivos foram quase nulos. A quantidade de empresas beneficiadas, em muitos casos, não supera uma dezena. Se era para ser uma resposta à guerra fiscal, não funcionou.

Em Santo André, por exemplo, a legislação atual de incentivos seletivos – que concede isenções por até 10 anos no IPTU e ISS e descontos em taxas e emolumentos que podem chegar a 50% do valor do investimento – existe desde 2001, mas apenas três companhias foram beneficiadas: TIM, Petroquímica União e Polietilenos União. “Houve pedidos, mas não se adequaram à lei”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Econômico, David Gomes de Souza.

Ele reconhece que é pouco e que o Executivo municipal estuda proposta para alterar essa legislação. “Temos de incentivar mais as micro e pequenas”, disse Souza. Sem abrir detalhes do projeto, o diretor adianta que um dos focos será beneficiar mais setores estratégicos para a economia de Santo André: indústria do plásticos, empresas de logística e de tecnologia, por exemplo.

A intenção de ampliar o alcance da lei também está presente em Mauá. “Hoje a legislação só atende a indústria, queremos uma lei mais agressiva, que atenda também comércio e prestação de serviços”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Marcos Soares.

Mas o secretário de Mauá diz que a avaliação é positiva em relação à regra atual, que foi regulamentada no ano passado. Segundo ele, contribuiu para que 200 empresas se instalassem ou ampliassem em Mauá. E 22 companhias requereram o desconto em contrapartida a investimentos. Quantas tiveram direito aos benefícios? “Nenhuma. O processo é moroso”, disse. Ele ressalva que até o final do ano, haverá os primeiros incentivos.

Sem política – São Caetano é uma exceção no Grande ABC. A cidade não tem atualmente uma política definida de atração de investimentos. Mas isso deve mudar em breve. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fausto Cestari Filho, a administração municipal tem intenção de lançar um projeto de legislação para depertar o interesse do investidor.

“Vamos aguardar. O Plano Diretor estabelece prazo de seis meses para o novo zoneamento da cidade e baseado nessa ordenação, há disposição do prefeito em construir uma lei de incentivo seletivo”, disse. Uma das possibilidades é de que haja estímulo ao reposicionamento (transferência) de empresas de zonas residenciais para outras áreas. Mas a prioridade da lei será dada ao apoio a serviços e tecnologia.