Mas a elevação do teto não significa aumento de contribuição para todos os trabalhadores. Para quem recebe abaixo do valor máximo, em alguns casos, haverá até diminuição do valor de contribuição, dependendo do salário e da alíquota nos quais a pessoa se enquadra. Os que recebem R$ 1,2 mil, e contribuíam com R$ 132, passarão a pagar R$ 108, 19% menos. Já quem tinha salário de R$ 934,67, manterá a contribuição (R$ 84,12).

Para a Previdência, a alteração poderá beneficiar todos os contribuintes do INSS, principalmente os 3,58 milhões que têm rendimento acima de R$ 2,4 mil no país, ao permitir uma aproximação do futuro benefício – cujo valor mínimo é R$ 240 – aos ganhos atuais, e proporcionar uma arrecadação adicional de R$ 1,9 bilhão ao ano.

Para o especialista em direito previdenciário Wladimir Novaes Martinez, a mudança, que atinge os empregados da iniciativa privada, não deverá resultar em efeito positivo para o contribuinte que se aposentar em breve. “Quem se aposentar agora não terá vantagem, só poderá se beneficiar se deixar para se aposentar mais tarde, com 38 anos de contribuição, por exemplo”. Ao mesmo tempo, gera um aumento de arrecadação falso, já que tende a se reduzir com o tempo. “Em um primeiro momento, o governo começará a receber sobre R$ 2,4 mil, e vai levar uns dez anos para pagar sobre R$ 2,4 mil”. Isso porque o benefício é calculado pela média do tempo de contribuição.

A elevação do teto e as novas alíquotas foram as únicas alterações nas regras do Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS. Já no caso dos servidores públicos, diversas novas regras já estão em vigor, entre elas o teto para superaposentadorias e abono de permanência para quem já poderia se aposentar e regras que limitam a aposentadoria integral (com o último salário) para, no caso dos homens, os que tiverem 60 anos de idade, 35 anos de contribuição, 20 anos de serviço público, dez de carreira e cinco no cargo.

Polêmicas – Outras regras mais polêmicas instituídas pela Proposta de Emenda Constitucional 41, da Reforma, dependem de lei ou medida provisória, como a taxação dos inativos (aposentados e pensionistas) e o teto do benefício de R$ 2,4 mil – da mesma maneira como é hoje para o trabalhador da iniciativa privada – para quem ingressar no funcionalismo a partir deste ano. A intenção do governo é reduzir o déficit da Previdência Social, que em 2003 ficou em estimados R$ 27,2 bilhões.

Para o secretário geral da Confederação dos Trabalhadores em Seguridade Social, Irineu Messias de Araújo, não foram os servidores que geraram esse rombo. Segundo ele, há muitas empresas sonegadoras. “Deveria haver uma lei que punisse de fato os sonegadores.” Ele acrescenta que há pessoas que tinham dois dias para se aposentar e agora com as mudanças terão de trabalhar mais sete anos.