O XXI Congresso dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo teve início nesta sexta, no Palácio de Mármore, do Moinho São Jorge, em Santo André e será encerrado neste sábado, com um público estimado de 500 advogados e profissionais ligados à área. Na abertura desta sexta, o advogado especialista em Direito do Trabalho e secretário-geral da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), de São Paulo, Valter Uzzo, abordou a crise do Judiciário e a crise do processo do trabalho. Segundo ele, foi muito importante a escolha de Santo André como sede do evento neste ano, pois “o tema Justiça do Trabalho casa perfeitamente com a grande atividade dos vários setores existente no Grande ABC”.   

Em sua explanação no Congresso, Uzzo fez uma análise da estrutura atual da Justiça do Trabalho, com sua crise e a já conhecida morosidade na resolução das ações. Segundo ele, o processo de trabalho precisa ganhar mais agilidade. “Um processo trabalhista para ser resolvido, na estrutura atual, leva de quatro a sete anos. Mas, com algumas mudanças sérias, esse tempo de espera pode cair para no máximo seis meses.” Segundo o especialista, que fez um levantamento do histórico da Justiça do Trabalho no Brasil e destacou sua importância no contexto nacional, apresentou ainda detalhes sobre como os processos são divididos e encaminhados na atualidade.   

De acordo com Uzzo, algumas das causas que contribuem para o acúmulo de processos trabalhistas no país são a alta rotatividade da mão-de-obra, o excesso de empregados não registrados devidamente, os inúmeros contratos fraudulentos – que envolvem várias terceirizações e cooperativas de trabalho –, o grande número de leis e medidas provisórias, e também o crescimento da conscientização entre os empregados.   

“Ao longo do tempo, os trabalhadores ganharam força, obtiveram informações sobre as leis trabalhistas, e passaram a reivindicar mais os seus direitos.” Segundo Uzzo, algumas medidas precisam ser tomadas para dinamizar o andamento dos processos, a começar pelo aumento do efetivo de funcionários na área, o estabelecimento de dois juízes em cada vara trabalhista, atualmente há apenas um por vara, a extinção do TST (Tribunal Superior do Trabalho), dentre outras modificações necessárias.  

Eleições – “Sou a favor da extinção do Tribunal Superior do Trabalho, pois ele não cumpre a função para qual foi criado. O TST só serve hoje para aumentar a morosidade na resolução dos processos trabalhistas.” Conforme explicou Uzzo, há a necessidade também de que se democratize os tribunais. “Em vez do próprio tribunal escolher o juiz, deveríamos ter eleições diretas por meio das quais, os juízes escolheriam o membro que iria ocupar o tribunal.”   

Na pauta de neste sábado do congresso, que terá início às 9h, estão temas como as cooperativas de trabalho, a portaria reguladora das comissões de conciliação, a Alca e a perspectiva do direito do trabalho no Brasil, dentre outros assuntos.